Gestao Documental No Tcu

AP 470/MG: embargos infringentes - 9 AP 470/MG: embargos infringentes - 10 AP 470/MG: embargos infringentes - 11 AP 470/MG: embargos infringentes - 12 1ª Turma Prisão federal: competência e prorrogação Diário da Justiça eletrônico e disponibilização TCU: menor sob guarda e pensão Coisa julgada e ação de cumprimento - 2 2ª Turma Princípio da insignificância e rádio comunitária de baixa potência - 2 Recurso administrativo e julgamento pela mesma autoridade Clipping do DJe Transcrições…

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO – CGE-MA CONCURSO PÚBLICO – SEGEP-MA AUDITOR DO ESTADO EDITAL N° 04, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 O Secretário de Estado da Gestão e Previdência - SEGEP, com fundamento no Plano Geral de Carreiras e Cargos da Administração Direta Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual - PGCE, Lei n. 9.664, de 17 de Julho de 2012, na Lei Estadual n. 6.107, de 27 de julho de 1994 e na Lei Estadual n. 6.895, de 26 de…

contratou uma produtora de mídia e um minuto em horário nobre na emissora de maior visibilidade local para a veiculação da propaganda. No dia do aniversário do prefeito, a propaganda foi veiculada, mencionando as realizações da prefeitura municipal na gestão de Ferreira, tendo sido divulgada, ao final, a seguinte mensagem: "A Água Para Todos, parabeniza o prefeito Ferreira pelo seu aniversário". Tendo tomado conhecimento dos fatos, Durval, vereador e líder comunitário, resolveu…

[pic] CONTROLE INTERNO NA GESTÃO PÚBLICA Paulo André da Silva Gomes Bacharel em Ciências Contábeis Especialista em Finanças Públicas e Direito Tributário Especialista em MBA de Gestão Financeira e Controladoria Mestrando em Administração e Controladoria Coordenador de Controle Interno da Controladoria Geral do Município de Caucaia Professor de Graduação, Pós Graduação e Treinamentos INTRODUÇÃO A Autonomia do município é assegurada e definida tanto…

Wagner Rosa da Silva Legislação Atos normativos . ..................................................................108 Legislação em destaque.........................................................112 . Jurisprudência Julgados recentes do TCU – Acórdãos . ..................................124 Julgados recentes de Tribunais . .............................................128 N ota do editor Caro leitor, A sétima edição da Revista da CGU conta com sete artigos inéditos…

parágrafo primeiro). Veto, faz antes da promulgação da lei por meio do veto. AGU dá parecer jurídico para dizer pq é inconstitucional. P. Jud (MS 22.503 e 20.257) Fala do direito subjetivo público ao devido processo legislativo. Súmula 347 STF TCU. Prof encaixa como órgão político, pois tribunal do legislativo. STF - SÚMULA Nº 347 - O TRIBUNAL DE CONTAS, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PODE APRECIAR A CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E DOS ATOS DO PODER PÚBLICO. MS parlamentar:…

sobre adequação das Demonstrações Contábeis Remuneração: Recebe honorários Testes: Testa menos Grau de Liberdade: Possui independência A Auditoria interna é de cunho facultativo (em função de previsão estatutária), funciona como instrumento de apoio à gestão e objetiva 73 verificar se o controle interno está em efetivo funcionamento, proferindo sugestões para seu aperfeiçoamento. No que pertine ao escopo, habitualmente verifica 100% das transações da entidade. Principais…

Universidade de Brasília Instituto de Ciências Exatas Departamento de Ciência da Computação Especialização em Gestão de Segurança da Informação e Comunicações EDILSON FERNANDES DA CRUZ A CRIPTOGRAFIA E SEU PAPEL NA SEGURANÇA DA INFORMÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (SIC) – RETROSPECTIVA, ATUALIDADE E PERSPECTIVA Orientador: Professor João José Costa Gondim Brasília/DF, Julho de 2009. 2 A CRIPTOGRAFIA E SEU PAPEL NA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (SIC) –…

prazo de 5 (cinco) dias contados da realização do exame. 12.4 - Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica. 13 - Realizada a perícia médica mencionada no item 12, o laudo será disponibilizado ao Setor de Admissão de Núcleo de Gestão de Pessoas do HCFMUSP. 14 - Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições da função-atividade postulado, o candidato será eliminado do certame. 15 - Será eliminado da lista especial o candidato cuja deficiência…

comprovadas por qualquer espécie de documento. Além disso, muitas transações ou ocorrências na empresa são registradas através da preparação de um comprovante que se torna, então, a base para um lançamento nas contas. Incluídas nesta idéia de prova documental das transações estão as faturas de compras e de vendas, cheques, avisos de remessa, apólices de seguro, contratos, cautelas de ações, certificados de garantia, requisições, pedidos de compras, relatórios de recebimentos e grande…