Gestão de municipios

serviços de transporte turístico de superfície. Sancionado o DL nº 89,707, que regulamentava a operação das empresas prestadoras de serviços para a organização de congressos, seminários, convenções e eventos congêneres. Baseado nos princípios da livre-iniciativa e da livre-concorrência, o DL nº2.294 encerrou o intervencionismo estatal extinguindo o registro obrigatório das empresas turísticas e tornando livre o exercício da atividade turística no Brasil. Sancionada a Constituição Federal, onde, em seus art. 6°, 24 e 180, explicitam, respectivamente, sobre os princípios do direito ao lazer, da proteção ao patrimônio turístico e da responsabilidade por danos a bens e direitos de valor turístico e do compromisso que a União, os Estados e municípios tinham em promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. Sancionada a Lei nº 8.181, dando nova denominação à Embratur, agora Instituto Brasileiro de Turismo, transformada em autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional da Presidência da República. O DL nº448 regulamenta dispositivos da lei 8.181/91 e dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, sob coordenação e execução da EMBRATUR. Reconhecimento da profissão de Guia de Turismo com a Lei 8.623 e a regulamentação da mesma com o DL nº 946. A Lei nº 10.683 cria o Ministério do Turismo-Mtur, que incorporou a Embratur, e criou uma nova organização administrativa do turismo em nível nacional: EMBRATUR (promoção e…

NOGUEIRA, F.R. Gestão de risco nos municípios. In: BRASIL, Ministério das Cidades/Cities Alliance . Prevenção de riscos de deslizamentos em encostas. Guia para elaboração de políticas municipais. 2006. p.28-45. Fichamento A existência de áreas de risco em municípios brasileiros são revelados todos os anos devido a acidentes causados por chuvas intensas ou prolongadas, em muitas cidades estes acidentes se repetem todos os anos, como se nenhuma medida fosse possível de ser tomada. Nas…

degradação do “Meio Ambiente” e consequentemente, contribuir com os “catadores” que utilizam a reciclagem como fonte de renda. Mais de mil pessoas são beneficiadas diretamente com a reciclagem. A Promoção Social também trabalha a capacitação destes catadores, fornecendo “kits de trabalho” compostos de carrinhos, filtro solar, e outros produtos, visando à segurança, a qualidade de vida e a sustentabilidade destes profissionais. Melhorias no Aterro Sanitário: A Secretaria…

[] CURSO DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA EM GESTÃO HOSPITALAR RENATO COSTA SOUSA A GESTÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA FORTALEZA-CEARÁ 2015 SUMÁRIO JUSTIFICATIVA....................................................................................03 PROBLEMATIZAÇÃO..........................................................................04 OBJETIVOS..........................................................................................05…

Gestão por Resultados: reflexões para a modernização da administração pública em organizações públicas municipais Aluna: Daiani de Bem Borges1 Orientador: Luiz Moretto Neto2 Tutora: Juliana Pereira3 Resumo Abstract A partir da crítica ao modelo burocrático, emerge a chamada Nova Gestão Pública (NGP). No receituário da NGP algumas ferramentas ganham especial relevância para as organizações públicas, com destaque à Gestão por Resultado (GpR) e ao Planejamento Estratégico (PE). Este…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO CURSO TECNÓLOGO EM GESTÃO PÚBLICA - EAD ------------------------------------------------- AMÓS BATISTA DE SOUZA ------------------------------------------------- GIVANEIDE MARIA DE SOUZA NUNES ------------------------------------------------- KÉSIA MIRIAM SANTOS DE ARAÚJO GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: Desafio dos Municípios PÓLO BRASÍLIA 2º semestre de 2011 ------------------------------------------------- AMÓS BATISTA DE SOUZA…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS JOANA GRACIELE MOURA LIMA PROJETO DE PESQUISA A GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA TERESINA 2011 JOANA GRACIELE MOURA LIMA PROJETO DE PESQUISA A GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Piauí –…

DA GESTÃO NO MUNICÍPIO INTEGRALITY IN CARE IN HEALTH CARE FROM THE PERSPECTIVE OF MUNICIPAL DISTRICT MANAGEMENT LA INTEGRALIDAD DE LA ATENCÍON EN LA SALUD EN LA PERSPECTIVA DE LA ADMINISTRACIÓN EN LA MUNICIPALIDAD Luciane Prado Kantorski1, Vanda Maria da Rosa Jardim2, Valéria Cristina Christello Coimbra3, Michele Mandagará de Oliveira4, Rita Maria Heck5 1 2 3 4 5 Doutora em Enfermagem. Professora da Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia da Universidade Federal de Pelotas…

desenvolve para assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Já a gestão pública pode ser entendida como sendo a aplicação de métodos da administração privada a administração pública garantindo assim uma maior eficácia ao planejamento e execução das atividades do Estado. Atualmente, considera-se a educação um dos setores mais importantes para o desenvolvimento…

Gestão de Pessoas na Administração Pública: o Desafio dos Municípios Inês Maria Picoli Gemelli ¹ Eliane Salete Filippim ² RESUMO A Administração Pública visa atender o interesse público e às necessidades sociais, utilizando para isso da estrutura administrativa, de forma direta ou indireta, bem como dos meios que a legislação permite. Para cumprir sua função administrativa, visando o interesse público, o Estado se vale de certas prerrogativas que a lei lhe assegura,…