Garantindo O Acesso E Permanencia De Todos Na Escola

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE Esse programa foi criado em 1995, visando suplementar financeiramente escolas públicas da educação básica. O recurso é passado apenas uma vez ao ano e seu valor é calculado com base no numero de alunos matriculados baseado Censo escolar do ano anterior Para escolas com mais de 50 alunos é obrigatória a criação de uma Unidade Executora, esta é encarregada de receber, executar e prestar contas dos recursos financeiros. As secretarias de educação são

são: garantia do acesso e permanência, com sucesso, do aluno na escola; gestão democrática; valorização dos profissionais da educação; qualidade do ensino;organização e integração curricular; integração escola/família/comunidade; autonomia. - O Projeto Pedagógico busca a construção da identidade da escola; estabelece seu direcionamento; almeja o comprometimento da comunidade escolar com uma visão comum e compartilhada de educação. É, portanto, o norteador de todas as práticas da escola;…

adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, Estados e Municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "Educação Infantil, em Creche e Pré-Escola, às crianças…

O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA. Ana Lucia Santos RESUMO A partir da Constituição Federal de1988 o Direito à Educação passou a ser um Direito Fundamental, visto que a Constituição trouxe um capítulo próprio para tratar sobre os Direitos Sociais, dentre os quais a Educação faz parte. Estão elencados também na Constituição Federal os princípios básicos da Educação, os quais não se tratam apenas de um rol taxativo,…

Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE Programa Formação pela Escola Trabalho Transporte Escolar Marcia da Silva Henz Passo Fundo, 28 de abril de 2014. Introdução De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, todos os brasileiros têm direito à educação, sendo dever do Estado e da…

1º) na família, escola e sociedade. O artigo 3º, inciso X, impõe aos sistemas educacionais a “valorização da experiência extra-escolar”, outra proposição epistemológica da Educação Popular. Nova mudança paradigmática se produziu no direito à educação. Somos remetidos à uma realidade inexistente, utópica. A lei indica o Estado e a família como os responsáveis pela educação, tirando parte de sua responsabilidade. E ainda garante igualdade de condições para o acesso e permanência…

Administrativa 2 DIMENSÕES PEDAGÓGICA: ▪ DIZ RESPEITO AO TRABALHO DA ESCOLA COMO UM TODO EM SUA FINALIDADE PRIMEIRA E A TODAS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS TANTO DENTRO QUANTO FORA DA SALA DE AULA, INCLUSIVE A FORMA DE GESTÃO, À ABORDAGEM CURRICULAR E À RELAÇÃO ESCOLA-COMUNIDADE; ADMINISTRATIVA: ▪ REFERE-SE À ÀQUELES ASPECTOS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA, COMO: GERENCIAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL, DO PATRIMÔNIO FÍSICO, DA MERENDA DOS…

históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. Pressupõe a ideia do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas…

A educação sempre esteve presente na vida de todo ser humano, seja nos ensinamentos dentro de casa, na igreja, no trabalho e principalmente na escola. A educação formal antes acessível somente ás classes mais elevadas, após muitas lutas , hoje é direito de todos e dever do estado e da família .Nesta nova fase da educação é também dever dos gestores zelar para que todos os alunos permaneçam na escola e tenham acesso a uma educação de qualidade. A Secretaria Municipal de Ipatinga sempre

qualidade estava ligada a elite, o acesso a qualidade era para poucos. Na década de 80, com a oportunidade da educação o acesso livre, aumentou em números quantitativos e houve muitas pemanecias, por este motivos o governo foi obrigado a criar indicadores de qualidade para tais, analisando conforme a proporção que crescia cada vez mais. Indicadores como: IPEA, quantidade de pessoas por faixa etária, quantas são atendidas, tamanhos da escola, numero de criança fora da escola, o…