Plano de Ação Estrutura Fisica

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE

Esse programa foi criado em 1995, visando suplementar financeiramente escolas públicas da educação básica. O recurso é passado apenas uma vez ao ano e seu valor é calculado com base no numero de alunos matriculados baseado Censo escolar do ano anterior
Para escolas com mais de 50 alunos é obrigatória a criação de uma Unidade Executora, esta é encarregada de receber, executar e prestar contas dos recursos financeiros. As secretarias de educação são incumbidas das mesmas tarefas para escolas que não possuem Unidades Executoras e ainda acompanhar e fiscalizar escolas que possuem UEx. Ao FNDE restam a responsabilidade pelo financiamento, normatização, coordenação, acompanhamento, fiscalização, cooperação técnica e avaliação da aplicação dos recursos utilizados.
Objetivo
Contribuir para a elevação da qualidade do ensino e sua universalização, garantindo o acesso e a permanência da criança na escola. Para isso, auxilia a escola na dotação de recursos didático-pedagógicos e humanos bem preparados, com vistas à promoção da eqüidade de oportunidades educacionais, como meio de redução das desigualdades sociais e de consolidação da cidadania.

O Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)

Objetivo
Atuar sobre a democratização do acesso às fontes de informação, sobre o fomento à leitura e à formação de alunos e professores leitores, buscando assim reverter a tendência de restrição ao acesso aos livros e à leitura como bem cultural privilegiado, a limitadas parcelas da população brasileira.
O Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), desenvolvido desde 1997, tem o objetivo de promover o acesso à cultura e o incentivo à leitura nos alunos e professores por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência. O atendimento é feito em anos alternados: em um ano são contempladas as escolas de educação infantil, de ensino fundamental (anos iniciais) e de educação de