Garantias Fundamentas De Direito

Pública Desde a Constituiçãode1988 até a implantação do SUS, a priorização da família é colocada como diretriz das políticas de atendimento. O Estado, que objetiva acumulação e fundamenta a propriedade privada dos meios de produção, fortalece a burguesia, que consolidada, traz esta consequências. No séc. XVIII, os direitos civis asseguram a liberdade e igualdade perante a lei, o que facilita a venda da força de trabalho e garante a segurança em relação à propriedade privada. Até o…

laços afetivos, não sendo assim que seja mais necessária a formalidade do casamento para que se configurem estas. Pessoas do mesmo sexo são ligadas por laços afetivos e merecem ser reconhecidas como família, lembrando que é uma garantia constitucional, e que essa garantia assegura tratamento igual entre as pessoas independente de raça, cor ou sexo. Essa nova visão de família não significa excluir a anterior, adotada pelo Código Civil, mas sim abranger esse conceito, não há…

Question1 Notas: 1 Ao conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma sociedade, conceituamos: Escolher uma resposta. a. Direito Natural b. Direito Público c. Direito Subjetivo d. Direito Positivo e. Direito Teórico Resposta Correta: Direito Positivo Comentário: existem Direitos que são definidos pelo Homem para regular suas relações em sociedade em determinadas épocas de acordo com suas necessidades e evolução…

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG LEI MENINO BERNARDO (LEI DA PALMADA, LEI Nº 7672/10) LEANDRO RODRIGUES SILVA GARANHUNS, 2014 AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS - FDG LEANDRO RODRIGUES SILVA LEI MENINO BERNARDO (LEI DA PALMADA, LEI Nº 7672/10) GARANHUNS, 2014 SUMÁRIO Tema

JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFª. NIÚRA BETTIM ALUNA: LUCIENE MARIA E SILVA TURMA: C01 TÍTULO VIII, CF/88 DA ORDEM SOCIAL Goiânia, 30 de novembro de 2014. Título VIII da CF/88 Da Ordem Social 1 – Disposições Gerais Nos termos do art. 193, a ordem social tem como fundamento base o trabalho e como objeto, o bem-estar e a justiça sociais, estabelecendo conformidade com a ordem econômica, que se fundamenta também a…

Exercicios de Direitos Humanos 1. Analise as afirmativas abaixo e marque a opção CORRETA: I) Os direitos fundamentais não se perdem pelo decurso do prazo. Não cabe a prescrição de direitos fundamentais e sua conseqüente perda de exigibilidade; II) Sobre os direitos fundamentais podemos afirmar que são absolutos, não podendo ser relativizados em nenhuma hipótese; III) Os direitos fundamentais são direitos supranacionais e atemporais, na medida em que válidos para todos os povos e em todos

FASB 19/02/2015 AULAS DE DIREITO HUMANOS – Toda quinta-feira EMENTA  Evolução dos Direitos Humanos; (histórica)  Fundamento  Jusnaturalismo (evolução histórica); positivismo  O fundamento dos Direitos Humanos  Direitos Humanos; Princípios e normas  Hierarquia e sua função vinculante  Direitos Humanos nas relações subjetivas (interpessoais)  Quem são os titulares dos Direitos Humanos?  Tratados Internacionais  Direitos Humanos e a responsabilidade do Estado. Avaliação Duas…

UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE MANAUS Disciplina : Direito Civil : Direito das Coisas Professor: Paulino Cavalcante Turno : Noturno. Aluna: Olívia Costa de Carvalho Manaus, 03 de junho de 2012 DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo fazer uma sucinta análise dos direitos reais de garantia que incidem sobre coisas alheias, os quais visam garantir o pagamento de uma obrigação, uma vez que tais direitos concedem ao credor o poder de…

Existem questões sociais que rebatem no campo de trabalho como uma conseqüência do sistema que fundamenta o capitalismo, em situação de vulnerabilidade social e pessoal. É no âmbito da família que se encontra o maior número de demandas, e é nela que se pauta a ação do Assistente Social. O profissional deve em sua ação descartar todas as formas de discriminação, ou acusação, promovendo também a garantia dos direitos dos cidadãos e possibilitando a sua autonomia, como está previsto no…

país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, prevê garantias fundamentais de sobrevivência aos brasileiros e estrangeiros, ou seja, de acordo com o artigo todos tem direito a saúde, educação, propriedade, etc; que por sua vez é obrigação do Estado em abstrato oferecer tais condições.Vale ressaltar que de acordo com o artigo 5º o direito das liberdades individuais com o direito de…