Garantia Fidejussória

será a exigência de garantia desses credores. Com menos exigências, o crédito fica mais fácil e todos nós poderemos trocar de carro ou reformar a casa, aquecendo a economia. As garantias ou cauções jurídicas podem ser: a) reais: é uma coisa que vai garantir o credor se o devedor for insolvente (art. 1.419, CC) Exemplo: Joia empenhada, terreno hipotecado, carro alienado fiduciariamente, etc., tudo isto é assunto de Direitos Reais na Coisa Alheia. b) pessoais ou fidejussórias: É…

procedimento falimentar cuidou do pedido e deferimento de decretação de falência ajuizada pela empresa ..........……………… (razão social), ora Recorrida em face do Recorrente, em ............. (dia, mês e ano). Mesmo tendo sido oferecida a CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA em garantia, por terceiro estranho à devedora, o pedido de falência foi decretado. Irresignado com a decisão, o Recorrente agravou de instrumento; porém, não obteve sucesso junto ao juiz singular, que não admitiu o feito e a decisão…

busca dos bens do devedor pela justiça , como garantia e segurança para o credor , ‘’ evitando que seja injustamente prejudicado pelo desvio desses bens. (De Plácido e Silva). Na execução, o arresto ocorre quando a apreensão do bem ocorre antes da citação do executado, quando este não é encontrado. Quando é citado, o ato de constrição denomina-se penhora. A conversão do arresto em penhora é quando ocorre a citação do executado.’’ AVAL - É uma garantia suplementar, dada por terceiro,…

inadimplemento do devedor. O inadimplemento do devedor cessa no patrimônio do terceiro interessado. Fiador e Avalista (Fiança e Aval) (Caução Fidejussória= Consiste na garantia pessoal em que terceira pessoa se responsabiliza pela obrigação, caso o devedor deixe de cumprí-la. É o caso da fiança.) Ambas são formas de garantia pessoal. Fiança garante um contrato. Aval garante um título de crédito. Ex: Promissória. Em regra a responsabilidade do fiador é…

a disponibilidade da quantia. Consoante a Súmula nº 313 do STJ, em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do demandado. A substituição do capital pela inclusão em folha, fiança bancária ou garantia real não é direito subjetivo do executado, mas apenas faculdade concedida ao juiz, que avaliará a sua conveniência em face de cada caso concreto. No…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA O patrimônio do devedor responde pelos seus débitos. Nas sociedades primitivas, respondia o devedor com a sua pessoa, ou seja, era o seu corpo que respondia e, se fossem vários credores, era repartido em pedaços proporcionais às dívidas. Em 326 a.C., com advento da Lex poetelia papiria, foi abolida a execução contra a pessoa, respondendo somente seu patrimônio pelo débito.  Só quem pode dispor do bem é que poderá dar em garantias reais – proprietário…

quanto as espécies de garantias: sem garantias - (subordinada - preferem somente os acionistas da emissora no ativo remanescente, no caso de liquidação da cia e quirografária – não oferecem aos títulos nenhum privilegio , concorrendo em igualdade de condições com os demais credores quirografarios da emissora), com garantia fidejussória - que se oferece ao título a coobrigação por fiança, de uma terceira pessoa, geralmente na forma de garantia acessória. , com garantia flutuante – assegura a

Faculdade Educacional de Anicuns Curso de Direito - 5º Período Noturno “A” Disciplina de Direito Civil IV Profº. Roberto DIREITOS REAIS DE GARANTIA Adriana Alves Lemes Andréia da Silva Ribeiro Lemes Anicuns, 2014. ÍNDICE INTRODUÇÃO.................................................................................................................3 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS....................................................................

Hipotecáriasemitidas pela instituição financeira não exceda o valor total dos créditoshipotecários em poder da instituição emissora. Ainda, a Letra Hipotecária não poderá ter prazo de vencimento superior ao prazo dos créditos hipotecários que lhe servem de garantia. Outra determinação é que o crédito hipotecário caucionado poderá ser substituído por outro crédito da mesma natureza, por iniciativa do emissor, no caso de liquidação ou vencimento antecipados, ou por solicitação do credor da…

a extinção por algum dos motivos legais. Das Cautelares Nominadas: 1. Arresto (Art. 813 ao 821 – CPC) O arresto pode ser conceituado como medida cautelar, cujo objetivo é apreender judicialmente bens indeterminados do devedor como meio de garantia para uma futura execução por quantia certa. O arresto retira do dono a eficácia do poder de dispor do bem, sem que ele perca a propriedade. Logo, o arresto é uma medida preventiva, em que os bens arrestados ficarão depositados até…