Garantia Dos Direitos Sociais

Responsabilidade Social Petrobras A responsabilidade social é um dos três pilares estratégicos da atuação da Petrobras, junto com crescimento e rentabilidade. Faz parte também da missão e dos valores da Petrobras. Atuar com responsabilidade social em todas as nossas atividades é um desafio que tem orgulho de vencer a cada dia. Ao longo dos anos, aperfeiçoam o jeito de interagir com os públicos de interesse e adquirem importante experiência no assunto. A Petrobras tem como meta ser…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO – PROGRAD COLEGIADO DE DIREITO TURMA ESPECIAL- BACHARELADO EM DIREITO EUGÊNIO LYRA RELATÓRIO DO TEXTO “DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO DE TRABALHO” DE MAURÍCIO GODINHO DELGADO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I DOCENTE: FELIPE DOS SANTOS ESTRELA DE CARVALHO PERÍODO: 3º DISCENTE: FRANCISCO FÁBIO FERNANDES Salvador/BA. 2014 SUMARIO 1. Introdução......................

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS São direitos e garantias do ser humano que tem por objetivo o respeito a sua dignidade, por meio da sua proteção contra o abuso de poder do Estado e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. Contida na constituição brasileira de 1988, os direitos e garantias fundamentais encontram – se divididos entre os artigos 5° ao 17°, reunidos em importantes grupos. São eles:  Direitos e deveres individuais e…

Direitos Fundamentais - Importância da matéria: Exigência do XIII Exame unificado da OAB: 10. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 11. Tutela Constitucional das Liberdades: Item número 23 do Edital do concurso da Magistratura/SP 2014: 23. Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais Coletivos. Item número 2.1 do Edital concurso do Ministério Público/SP de 2013: 2.1. Princípios fundamentais. 2.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais.…

trabalho) -Sobretudo a partir do Séc. XIX, com os ideais socialistas, os trabalhadores começam a reivindicar o direito de proteção, bem como contra partidas, pois percebem que o desenvolvimento das sociedades depende do seu trabalho. | L> Melhores condições de vida, de trabalho e proteção social. Direito dos trabalhadores Os trabalhadores dispõem ainda de um conjunto de direitos especificos que se encontram organizados nas diversas convenções que Portugal foi…

ATPS DE DIREITO CONSTITUCIONAL ETAPA 1: Normas Constitucionais de Eficácia Plena, Contida e Limitada. A. Quais são as diferenças entre relação a aplicabilidade desses normas? • As Normas Constitucionais de Eficácia Plena, são aquelas que no momento em que entram em vigor e produzem a plenitude dos seus efeitos, não necessitam de complementação por norma infraconstitucional. Possuem elementos necessários a sua execução, ou seja, a sua aplicação é realizada de maneira direta. Como…

Direitos e Garantias Fundamentais Os Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federativa do Brasil, tem como objetivo regular a vida em sociedade democrática, com a pretensão de estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos brasileiros, ou seja, são as regras de noções básicas que encarregam –se de regular a vida social, política e jurídica de todo cidadão. Tendo em vista que trata - se de um ordenamento jurídico, que litiga em defesa de direitos e garantias fundamentais dos

DEMOCRATICO DE DIREITO CURITIBA – 2014 COLÉGIO PROFESSORA MARIA AGUIAR TEIXEIRA TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO – 2º PERÍODO (joni wilson, karin lais, neide coinete) ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO CURITIBA – 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito…

coordenado pelo Prof. Dr. Roberto da Silva na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – FEUSP e tem por objetivo apresentar como os temas apresentados nos encontros. Palavras-Chave: Estatuto da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos e Ato infracional ABSTRACT The text aims to present the main topics discussed during the Update Course Statute Of Children and Adolescents wit emplhasis on Socio Educational Measurements, coordinated by Prof Dr Roberto…

PROFª NURIA CABRAL – APONTAMENTOS DE CONSTITUCIONAL 1 1 UNIDADE 08 – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ProfªNuria Micheline M. Cabral AS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª GERAÇÃO: DIREITOS NATURAIS Se funda na civilização do homem, percebendo ser necessário estabelecer e defender os direitos naturais, tais como a vida, a sobrevivência, a propriedade e a liberdade. Enquanto o Direito Natural foi apenas uma construção filosófica, não havia como o Estado a ele se submeter,…