Função Policial

I) NTRODUÇÃO: O Direito Processual Penal é ramo do direito público que consiste no conjunto normativo em regra codificado que tem a função de efetivar a aplicação do Direito Material vinculando e delimitando o Jus Puniendi Estatal. Atualmente o Direito Processual penal pátrio é interpretado sob a ótica Constitucional e leva o nome de processo penal democrático. Tem como norma infraconstitucional primária o decreto-lei 3689/41, estruturado em 811 artigos e dividido em VI livros,…

3619169493 ASPECTOS JURIDICOS DA ATUAÇÃO POLICIAL CAMPO GRANDE 2014 ODENILSON MARQUES HORTEGA ASPECTOS JURIDICOS DA ATUAÇÃO POLICIAL Trabalho apresentado ao curso de Direito da Anhanguera – Uniderp, requisito parcial à obtenção de suficiência na matéria de Seminário Integrador. Orientador(a): Alessandro Lewandowski. CAMPO GRANDE 2014 ODENILSON MARQUES HORTEGA ASPECTOS JURIDICOS DA ATUAÇÃO POLICIAL Trabalho apresentado ao curso de…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (154 ANOS): HISTÓRIA, MEMÓRIA E REPRESENTAÇÕES ISSN 2175-053X Enio Cesar Cunha e Atelina Maria Silva Cunha Enio Cesar Cunha Policial Militar do Estado de Goiás, graduado em História pela Universidade Estadual de Goiás – UEG (2008) e pós-graduado em Neuropedagogia pela Faculdade Brasileira de Educação e Cultura – FABEC (2012). Professor na graduação em Gestão em Segurança Pública na Faculdade Ávila – pólo de Itapuranga (GO). Atelina Maria da Silva…

NO SISTEMA DE JUSTICA CRIMINAL: uma análise do inquérito policial no Distrito Federal Brasília/DF 2014 TRINDADE, Arthur. A discricionariedade no sistema de justiça criminal: uma análise do inquérito policial no Distrito Federal . In: MISSE, Michel (org). O inquérito policial no Brasil. Rio de Janeiro: editora Book Link, 2010, p.191- 235. Capitulo 3 - A discricionariedade no sistema de justiça criminal: uma análise do inquérito policial no Distrito Federal “Um dos maiores desafios…

Rodrigues Arimatéa Julgamento: 29/08/2008 Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal B Publicação: 26/09/2008 Ementa Nulidade Eventual irregularidade ocorrida na fase do inquérito policial, por si, na o causa a nulidade do processo judicial N3o há direito de defesa na fase do inquérito policial, pois ainda não há acusação Preliminar repelida Legítima defesa é matéria cuja prova cabe à defesa, quando por ela alegada Nao havendo a prova, subsiste a condenação Sentença mantida…

DISCIPLINA DE ÉTICA NA FUNÇÃO POLICIAL DATA: 30/09/2012 TUTOR: Selma Marcelli ALUNO: Érico Pereira da Cunha TÍTULO: Respeitar e promover os direitos humanos: uma obrigação do servidor policial. É preciso respeitar todas as pessoas, sem distinção de raça, cor, credo e religião. Devemos sempre pensar no direito do homem e do cidadão, respeitando seus direitos e deveres e principalmente tratando todos com dignidade e promovendo e atentando com os direitos humanos, principalmente se…

vemos em perigo, ou na iminência dele, a primeira coisa em que pensamos é em ligar para a Polícia Militar. Seja onde estivermos no Brasil, os três números parecem mágicos no momento do desespero, e estão gravados na cabeça de todos nós: 190. A função e dever da Polícia Militar – chamada popularmente de PM – é patrulhar, fazer rondas pela cidade na tentativa de inibir e evitar a ação de criminosos e, é claro, quando não conseguir impedir que o crime aconteça, tentar prendê-los, logo…

ESCOLA SUPERIOR DE CRICIÚMA – ESUCRI CURSO DE GRADUAÇÃO - BACHARELADO EM DIREITO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL CRICIÚMA 2014 O PRICÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Trabalho apresentado à disciplina de “Metodologia Científica”, na 1ª Fase do Curso de Graduação - Bacharelado em Direito, da Escola Superior de Criciúma (ESUCRI), sob a orientação da Profª. Drª. Fábia Liliã Luciano. CRICIÚMA

DIREITO PROCESSUAL PENAL Professor: Marciano Xavier CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Inquérito policial: 1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4…

Os Policiais Militares da classe de execução precisam ser valorizados, e mais que isso, ter responsabilidade de auxílio à Instituição com seus saberes, mesmo que de forma empírica, adquirida cotidianamente em ações policiais. Foi utilizada como metodologia deste trabalho a pesquisa bibliográfica, haja vista, ser a maior fonte de informações atuais do assunto com abordagem qualitativa por discussão com objetivo de explicar os motivos da criação sugerida. O artigo tem como conclusão a…