Função Policial

INQUÉRITO POLICIAL 1 – INTRODUÇÃO: O SISTEMA DE PERSECUÇÃO PREPARATÓRIO 2 – CONCEITO 3 – NATUREZA JURÍDICA 3-1- NATUREZA DO INQUÉRITO 3-2- NATUREZA DAS NORMAS E DOS ATOS 3-3- ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS 4 – FINALIDADE 4-1- ATIVIDADES DESENVOLVIDAS 4-2- FINALIDADE MEDIATA E FINALIDADE IMEDIATA 5 – PRINCÍPIOS 5-1- PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 5-2- PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 6 – POLÍCIA 6-1- ORIGEM HISTÓRICA 6-2- CLASSIFICAÇÃO 6-3-…

Agentes policiais militares à paisana, à noite, fora do horário de trabalho, em veículos particulares e usando armamento privado, dirigem-se a uma comunidade composta de pessoas de baixa renda e, lá, em ação coordenada, efetuam disparos de arma de fogo, vindo a matar friamente várias pessoas inocentes. Os crimes, conforme apurado, foram cometidos como retaliação contra medidas rigorosas tomadas pela Administração Pública para punir policiais militares que haviam cometido desvios de…

estabelecidos em regulamento. § 2º - A Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia de Carreira, é composta de:***** a - Autoridades Policiais Civis; ***** b - Agentes da Autoridade Policial Civil. ***** Art. 2º - Os Policiais Civis estão sujeitos ao regime de tempo integral inerente ao serviço de Polícia e Segurança: I – pela percepção de gratificação de abono policial; II – pela prestação de serviço em jornada de 40 horas semanais de trabalho, composta de expediente,…

GUIA DE DIREITOS HUMANOS CONDUTA ÉTICA, TÉCNICA E LEGAL PARA INSTITUIÇÕES POLICIAIS MILITARES © 2008 Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e não seja para venda ou qualquer fim comercial. Elaboração, distribuição e informações: PROGRAMA DE APOIO INSTITUCIONAL ÀS OUVIDORIAS DE POLÍCIA E POLICIAMENTO COMUNITÁRIO – SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS

pesquisa deste trabalho. Muito obrigado! RESUMO O presente trabalho aborda o poder de investigação criminal do Ministério Público, o qual se dá mediante processo administrativo próprio no lugar de requisitar a instauração do inquérito policial em alguns casos, e os posicionamentos a favor da investigação criminal pelo parquet. Inicialmente se destaca o contexto histórico e a evolução do Ministério Público no Mundo e no Brasil, até se tornar um órgão autônomo e…

penais, costumam-se confundir a nomenclatura da Polícia Civil, chamando-a de Polícia Judiciária, o que se afigura apenas como uma de suas funções. Mais ainda, tal confusão é até certo ponto prejudicial para o bom conhecimento da matéria, posto que a função de Polícia Judiciária pode ser exercida pelo Ministério Público da União, conforme artigo 8º da Lei Complementar n.º75/93. Analogamente dispõe o artigo 26 da lei federal n.º 8.625/93, pertinente aos Ministérios Públicos estaduais. A…

DIREITOS HUMANOS E A ATIVIDADE POLICIAL Coordenação de Direitos Humanos Coordenador Corpo Docente Jésus Trindade Barreto Júnior Anderson Alcântara Silva Melo Joaquim Francisco Neto Letícia Baptista Gamboge Reis Marcelo Couto Maria Cecília Torres Alves da Silva Rodrigo Pascoal Ulhoa Cintra Lydiane Maria Azevedo Flávio de Araújo Cançado SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ÉTICA POLICIAL: O CÓDIGO DE CONDUTA PARA FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI MANU MANUMANUAL DE DIREITOS…

Logo, fica desde já demonstrada a tempestividade do presente Pedido de Reconsideração. Da Insólita Decisão em Processo Administrativo Disciplina Em decisão proferida, publicada em xxx de maio de xxxx o Requerente foi demitido da função de Aluno, Soldado, Policial Militar, com base nos artigos 193, I, cumulado com artigo 195 da Lei n° 7.990/01, em subsunção ao artigo 57, II, também extraído da mencionada Lei, e artigo 18, XI, do Regulamento Disciplinar da PM. A princípio, a r.…

segurança pública, os policiais em sua execução profissional prestam serviços de segurança, estabelecendo assim uma relação com a população usuária desse serviço. Dentro dessa relação, é preciso ter o entendimento de que policiar é civilizar e onde não há policiamento, a desordem e o caos se instalam. Portanto, policiamento é zelo pela vida social e a proteção da sociedade como um todo. No entanto, para se ter um discernimento mais apurado do comportamento, da conduta dos…

apuração das infrações penais no inquérito policial e termo circunstanciado; III - adotar as providências destinadas a preservar as evidências Criminais e as provas das infrações penais; IV - requisitar perícias em geral, para comprovação da infração penal e de sua autoria; V - guardar, nos atos investigatórios, o sigilo necessário à elucidação do fato; VI - manter intercâmbio operacional, judicial e cooperação técnicocientífica com outras instituições policiais; VII - prestar…