Função Policial

Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial 1- A atuação Policial, as Normas Constitucionais e a Legislação Internacional. A Constituição Federal de 1988 constitui a Lei Fundamental que traça a estrutura organizacional básica dos poderes e o funcionamento do Estado brasileiro, com o objetivo único de atender as necessidades da coletividade, do povo. Também nela se definem os direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, como forma de limitar o exercício

complexidade da atuação policial na modernidade e suas conflitualidades. Provoco o leitor a pensa e olhar como um soldado da BM, imaginando a sua luta diária. Nessa linha de pensamento é imperioso uma reflexão sobre a atividade do soldado e sua labuta diária. Que começa assim: ao entrarem na força policial, aos alunos soldados da BM são ministradas matérias de cunho humanístico, técnicas policiais, saúde física, defesa pessoas e muitas de legislação aplicada à função,…

uma polícia “protagonista” de direitos e de cidadania. É animador perceber que essa consciência de importância está crescendo cada vez mais nas corporações policiais e também nas organizações não-governamentais. A história, felizmente, concedeu-nos a razão, e hoje praticamente ninguém tem dúvidas a respeito da relevância do papel policial na edificação de uma cultura de direitos humanos. A questão está na agenda das principais organizações de cidadania do país, nos currículos das…

e aPaulo, flor: formação da organização policial, consenso e violência . Tempo Social; Tempo Social; 9(1): 155-167, maio de 1997. INTERVENÇÃO PORev. Sociol. USP, S. Paulo, 9(1): 155-167, maio de 1997. LICIAL NO ESTADO CONTEMPORÂNEO A arma e a flor formação da organização policial, consenso e violência JOSÉ VICENTE TAVARES DOS SANTOS RESUMO: O objetivo do texto é analisar sob um enfoque sociológico a organização policial, sua função como máquina repressiva do Estado…

EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Wilson Luiz da Silva A lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência como função específica da polícia civil. Salvador-BA 2013 INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Wilson Luiz da Silva A lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência como função específica da polícia civil. Planejamento de pesquisa apresentado ao Instituto A Vez do Mestre como exigência Parcial…

mediante sequestro e na localização de pessoas desaparecidas, no âmbito do Estado de São Paulo” (artigo 2º, Decreto 57537) e, dentre as diversas atribuições do Delegado de Polícia, estudaremos, em especial, o seu principal ato, qual seja, o Inquérito Policial. O trabalho analisa, ainda, a possibilidade de o Ministério Público presidir investigações criminais. Questão polêmica e que divide entendimentos entre os doutrinadores. A Polícia Civil atua na área de segurança pública, em…

Carvalho Nunes Policial Comunitária: Legalidade, necessidade e conveniência. Jundiaí 2015 Maria Luana Carvalho Nunes Policial Comunitária: Legalidade, necessidade e conveniência. Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Jundiaí, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado. Orientador: Prof. Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto Jundiaí 2015 Policial Comunitária:…

Inquérito Policial O Inquérito Policial é o procedimento administrativo persecutório, informativo, prévio e preparatório da Ação Penal. É um conjunto de atos concatenados, com unidade e fim de perseguir a materialidade e indícios de autoria de um crime. No IP não há litígio, por não haver autor e réu. Há apenas a presença do investigado ou acusado. Natureza jurídica do inquérito policial Procedimento escrito, investigatório, administrativo, inquisitório e preparatório da ação…

I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DA DEONTOLOGIA POLICIAL-MILITAR TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DAS GENERALIDADES Organização do Código Art. 1º Esta Lei institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia-Militar do Pará (CEDPM), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos integrantes da PMPA. Abrangência Art. 2º Estão sujeitos a esta Lei os policiais militares ativos e inativos, nos…

mudança de pensamento dentro das corporações policiais, tais como a criação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos; do centro de assessoramento a Programas de Educação para Cidadania; Da Anistia Internacional, além dos Fórum de discussão por esse Brasil afora. A partir Da Página 7, o Autor inicia suas reflexões Sobre a relação Polícia, direitos humanos. Ele nos relata o quanto era preconceituosa a visão sobre Direitos Humanos, pelos órgãos policiais, essa fundida nos anos de…