Ambiental

GUIA

DE DIREITOS HUMANOS

CONDUTA ÉTICA, TÉCNICA E LEGAL
PARA INSTITUIÇÕES POLICIAIS MILITARES

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Elaboração, distribuição e informações: PROGRAMA DE APOIO INSTITUCIONAL ÀS OUVIDORIAS DE POLÍCIA E POLICIAMENTO COMUNITÁRIO – SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS Esplanada dos Ministérios – Bloco T – Sala 301 70064-900 – Brasília – DF Fone/Fax [phone] E-mail: [e-mail]

PARA O POLICIAL CIDADãO, DIREITOs hUmAnOs sãO PARA TODOs
É com muita satisfação que a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República se dirige aos policiais para relembrar e reforçar alguns aspectos da atuação policial na proteção dos direitos humanos. Passados os tempos em que as Polícias Militares eram consideradas braço armado do Estado, vivemos hoje uma nova realidade. No Estado Democrático de Direito, os policiais militares assumem o papel de parceiros da sociedade e de promotores dos direitos humanos. São verdadeiros agentes da cidadania. É nessa perspectiva de parceria, e buscando reforçar a função policial de proteger os direitos fundamentais de todos os cidadãos e cidadãs, que foi produzido este Guia. Com ele pretendemos recordar os princípios éticos, técnicos e legais de atuação na condução das ações de segurança pública, que devem ser baseadas de respeito aos direitos humanos de todas as pessoas.

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CONDUTA E COMPORTAMENTO POLICIAL

O trabalho do policial é eficaz quando segue princípios éticos, técnicos e legais.
A ONU tem um Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei. Seus principais pontos são: 1. Cumprir sempre o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais. 2. Respeitar e proteger a dignidade humana, manter e