inquerito policial

-8255-381000
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: MONOGRAFIA 1
PROFESSORA:
ALEXANDRE GABRIEL BATISTA
RA: 2077184-4
A DISCRICIONARIDADE NO SISTEMA DE JUSTICA CRIMINAL: uma análise do inquérito policial no Distrito Federal
Brasília/DF
2014
TRINDADE, Arthur. A discricionariedade no sistema de justiça criminal: uma análise do inquérito policial no Distrito Federal . In: MISSE, Michel (org). O inquérito policial no Brasil. Rio de Janeiro: editora Book Link, 2010, p.191- 235.
Capitulo 3 - A discricionariedade no sistema de justiça criminal: uma análise do inquérito policial no Distrito Federal
“Um dos maiores desafios enfrentados pelas diversas polícias do mundo nas ultimas décadas foi melhorar o controle sobre o poder discricionário dos seus agentes, principalmente os de mais baixa hierarquia. Ainda hoje, em alguns países como o Brasil, o policial tem sido retratado como um mero agente do Estado encarregado de fazer com que os cidadãos cumpram a lei.” Pagina 191
“Diferente das instituições militares, as instituições policiais conferem enorme discricionariedade aos seus integrantes de hierarquia mais baixa. Talvez por isso o modelo militar de controle e supervisão venha sendo muito criticado quando posto em uso nos policiais. Como sabemos, o policial no seu dia a dia é forçado a tomar inúmeras decisões sobre quando e como sua autoridade poderá ser empregada. Não se trata de acabar com esse poder discricionário, uma vez que isso seria impossível e, tampouco desejável. Sem ele, não seria possível desempenhar as funções de polícia.” Páginas 191 e 192. “Para o autor, a discricionariedade foi “descoberta” no final da década de 60 por meio de uma pesquisa nacional conduzida pela American Bar Foundation sobre o sistema de Justiça Criminal.Os resultados da pesquisa evidenciaram o enorme grau de liberdade que os agentes do sistema criminal dispunham quando precisavam tomar suas decisões,