Função Estatal Pacificadora

encontradas para resolver os conflitos ocorridos na vida social foi com a intervenção consentida de um terceiro para intermediar o fim das desavenças, surgindo daí o conceito de arbitragem. Na mitologia grega já existia a figura de deuses que desenvolviam a função de unir e aproximar o povo, inspirando os humanos a solucionar suas contendas por meios voluntários. Entre os antigos hebreus a arbitragem era utilizada para resolver as controvérsias de natureza privada, e no direito da antiga…

Teoria Geral do Processo – 1ª Prova (3º Sem.) A SOCIEDADE E A TUTELA JURÍDICA: - Relação entre sociedade e direito: o direito possui função ordenadora dentro da sociedade. - DIREITO: regras comportamentais para evitar conflitos. Caso os conflitos surjam o direito também estará presente para tratar da melhor maneira possível (função ordenadora). * SER HUMANO: somente em relação com outros seres humanos os homens mostram quem realmente são. Homem é um ser social (animal político) que…

apontam ser três os institutos fundamentais, com a exceção incluída na ação. O foco desta disciplina (Introdução ao Processo Civil) é a jurisdição. De qualquer forma, cabe aqui uma breve definição de cada um dos 4 institutos. - jurisdição: poder estatal de aplicar o direito em relação a um caso concreto / lide - ação: direito público subjetivo de pleitear a tutela jurisdicional (direito ao processo) - exceção: defesa (oposto de ação) - processo: instrumento que o Estado coloca à…

legislativo que representa o povo, isto é, a maioria. O Poder Judiciário é autorizado a interferir na função legislativa, por meio de mecanismos criados pelo constituinte originário, isto é: por meio do controle de sistema difuso e o concentrado, sendo este adotado pelo Brasil, e ambos, amparados pela supremacia da constituição. É nesta perspectiva que o Poder Judiciário legitima-se, investido da função de protetor e garantidor dos direitos e garantias fundamentais. O controle de…

relações laborais, atingindo o seu cume com a globalização, então vigente, onde o trabalhador se vê cercado pelos sistemas produtivos transfronteiriços, pela tecnologia de ponta, pela exigência de competitividade dos produtos nacionais, pela opressão estatal, etc. A negociação coletiva é um sistema autocompositivo que se apresenta como melhor instrumento para solução de conflitos entre capital e trabalho, preferindo aos procedimentos legislativos, judiciais e administrativos.…

resistência e lide. Conceito de lei: “normas gerais e abstratas impostas pelo Estado aos particulares”. FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS O Estado social, em que vivemos hoje, reconhece a função fundamental de promover a plena realização dos valores humanos (bem-comum), trazendo para si, a função pacificadora como fator de eliminação dos conflitos, exercida através do processo como meio efetivo para a realização da justiça. Apresentada uma situação de conflito, ou seja, a…

A tutela jurisdicional objetiva a pacificação social, assegurando constitucionalmente ao cidadão que, em caso de violação ou ameaça ao direito, busque junto ao Estado os meios eficientes para solucionar seu conflito. Para que o Estado cumpra a função jurisdicional é imprescindível que a tutela jurisdicional seja efetiva. Entenda-se como efetiva a tutela adequada e tempestiva. Portanto, não basta propiciar apenas o acesso ao Judiciário, ou resolução do mérito. Imprescindível é, a…

envolvidas no litígio (forma ñ pacífica de resolução) Autocomposição: Litigio resolvido entre os próprios litigantes. Não há uso da força. (forma pacífica) Arbitragem: Forma particular que envolve intervenção de uma terceira pessoa (pretor) Jurisdição: Função desenvolvida pelo juiz, magistrado (o estado) ATUALMENTE: - Autotutela: Hoje seria considerado crime. (ato ilícito) – exceto em alguns casos como estado de necessidade, legitima defesa. Autocomposição: 1º Classificação: Quem e…

Evolução histórica do direito Processual. Da autotutela à jurisdição. Autotutela, auto composição e heterocomposição. Formas alternativas de solução de conflitos. 1: Não há sociedade sem direito= UBI SOCIETAS IBI JUS. O Direito exerce, na sociedade, função ordenadora – coordenação dos interesses que se manifestam na via social, de modo a organizar a cooperação entre pessoas e compor os conflitos que se verificam entre seus membros. A tarefa da ordem jurídica é exatamente a de…

Introdução Geral Este trabalho tem objetivo executar as 1° e 2° etapa da ATPS , Teoria Geral do Processo. Na 1° Etapa é importante que comprienda a função do Supremo Tribunal Federal , e suas posturas de atuação com a importancia do desenvolvimento historico de Instituições Jurídica e do Poder Judiciario , com dinamica de argumentação dos autores citados sobre o Ativismo Judicial. E logo após na 2° Etapa demostrar na pratica sobre a Competência da Ação do Processo com seua irteprete de…