Função Estatal Pacificadora

proceder a uma singela análise comparativa sobre o que atualmente dizem renomados estudiosos do Direito acerca da crise por que passa a Jurisdição, culminando com uma proposta para o emprego de meio alternativo para melhorar o desempenho dessa função estatal, ou seja, o incremento do Juízo Arbitral na solução dos conflitos em que se admita a transação. 2 – Objeto material do direito processual Qual é o objeto material do direito processual? Tudo que se possa pensar reside nos quatro…

conciliação, o terceiro tem a iniciativa de propor às partes a solução para o conflito. Entretanto, seja qual for o papel desse terceiro na composição do conflito, não há dúvidas de que a mediação e a conciliação são extremamente importantes na função de apaziguar ânimos e permitir uma solução amigável de conflitos, contribuindo sobremaneira na redução das demandas judicializadas. 3. Responsabilidade Social Corporativa e Mediação e Conciliação A prática das grandes corporações…

conflitos Observação: Através do surgimento da jurisdição (exclusividade do Estado em fazer cumprir o Direito) o Direito Processual acolheu as formas de autocomposição. Heterocomposição Imposição de um terceiro imparcial Conciliação Há uma função pacificadora e propositiva. No momento que há uma proposta, pode-se evidenciar uma conciliação. Dentro da conciliação se "prepara o terreno" para fazer uma proposta, não se discute o direito. O 3° propõem alternativas para acabar com o…

e ao bem-estar social. Dessa forma, tornou-se cada vez mais freqüente o surgimento de conflitos sociais, bem como a resolução dos mesmos através da autotutela. A caracterização da divisão de poderes estatal e, strictu sensu, a organização do Poder Judiciário, culmina na atividade estatal pacificadora hoje conhecida por Jurisdição, expressão derivada do latim iuris dictionis (dizer o Direito). Não há dúvidas de que o primo objetivo da Jurisdição é o de promover a pacificação social e,…

da mesma forma que e difícil abandonar a rotina previsível de certos trabalhos para se lançar em um processo incerto; O termo burocracia surgiu na segunda metade do século 18, sendo empregado inicialmente para desenhar a estrutura administrativa estatal formada pelo funcionalismo público. Esse quadro de funcionários se tornou responsável por, varias áreas relacionadas aos interesses coletivos da sociedade, como as forças armadas, a policia e a justiça entre muitas outras. Já no século…

para combater os abusos de poder praticados pelos próprios operadores do Estado. O abuso, a que nos referimos, está relacionado a violações, por agentes de qualquer um dos Poderes do Estado (qualquer pessoa que exerça cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração) de regras dos direitos humanos, sejam elas estabelecidas pelos documentos internacionais recepcionados pelo ordenamento jurídico nacional ou pelas…

como um comando, coloca as partes nas posições de vencedor e vencido, ganhador e perdedor, vitorioso e derrotado, não promovendo a paz almejada. A partir da lei 9.307/96, é possível resolver disputas de uma maneira moderna e inteligente, de forma pacificadora e por opção das próprias partes, independente do Poder Judiciário, porém com a mesma força e imparcialidade deste: a arbitragem. 204 Noções Preliminares Os conflitos originam-se dos embates sociais, próprios da vida em…

das favelas dominadas por criminosos, há dezenas de anos a ‘justiça’ que prevalece é a dos bandidos, que impõem aos moradores o tribunal do tráfico: sem o equilíbrio da balança e com uma espada para aniquilar os desafetos. As Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s), no entanto, que chegaram às comunidades há mais de dois anos, não só combatem o domínio do tráfico, como vêm implantando, desde o início deste mês, a solução para os problemas do dia a dia dos moradores: a mediação de…

costuma ser atribuída uma tríplice conceituação, dizendo-se habitualmente que ela é ao mesmo tempo um poder, uma função e uma atividade. Na realidade, ela não é um poder, mas o próprio poder estatal, que é uno, enquanto exercido com os objetivos do sistema processual; Assim como a legislação é o poder estatal exercido para criar normas e a administração, para governar. Como função a jurisdição caracteriza-se pelos escopos que mediante seu exercício o Estado juiz busca realizar -…

traficantes, policiais corruptos, miséria e desigualdade social. É necessário politicas públicas que possa melhorar a vida dessas pessoas, para que elas possam ter acesso a uma educação e cuidados com a saúde de qualidade, pois, apenas a polícia pacificadora não é suficiente para que se tenha uma garantia de uma vida melhor. O Serviço Social leva o conhecimento a essas comunidades através de intervenções e ações comunitárias que proporcionam o empoderamento dos mesmos, pois, não adianta…