Função Estatal Pacificadora

Conteúdo programático: 1o Bloco de 20 horas - 1) A Teoria Geral do Processo. Conceito. Comentários genéricos sobre a sua utilização como base de área processual. - 2) Meios de pacificação social. Conflito de interesses, pretensão e lide. Função estatal pacificadora, controle jurisdicional indispensável à Justiça. Equivalentes jurisdicionais . Mecanismos alternativos: autotutela, autocomposição e arbitragem. - 3) Direito material e direito processual. As funções do Estado Moderno.…

entre pessoas, a fim de se chegar a uma situação de equilíbrio, regulando os litígios do dia a dia. Já o direito processual penal tem- se como o ramo do ordenamento jurídico na qual as normas instituem e estruturam-se os órgãos públicos que exercem a função jurisdicional do Estado e disciplinam os atos que compõe o procedimento necessário para a devida aplicação de uma pena ou medida de segurança. DEFINIÇÃO Definir algo é uma tarefa complexa, pois quando definimos algo o…

Judiciário. Teremos, portanto, que provocar o Poder judicante estatal para realizar um direito incorporado ao nosso patrimônio jurídico. Ocorre, contudo, que o Estado é muito poderoso. É como se ele fosse um grande rolo compressor que, ao fazer alguém cumprir a sua obrigação, poderá, ao mesmo tempo, machucá-lo. Foi por causa disso, então, que foi necessário se criar um outro bloco de regras jurídicas capazes de atenuar a força propulsora estatal impondo-lhe freios e contrapesos. Nasceu,…

Estado moderno e sua função jurídica - Conceito de Direito processual - Posição do Direito Processual no Quadro Geral das Ciências Jurídicas - Direito Material e Direito Processual. - Divisão do direito processual 1- O Estado moderno e sua função jurídica. Hoje, prevalece a idéia de que o Estado reconhece a função fundamental de promover a plena realização dos valores humanos, isso deve servir, de um lado, para pôr em destaque a função jurisdicional pacificadora como fator de…

trabalho. Em especial, agradeço à minha família essa conquista, a qual foi a grande responsável pela minha trajetória de sucessos até aqui. RESUMO O objetivo deste estudo é abordar a polícia comunitária, destacando sua função e contribuição para o combate à criminalidade, destacando a importância da adoção de medidas democráticas e de caráter preventivo para a manutenção do equilíbrio da paz social. O estudo foi baseado em uma revisão de literatura sobre o…

EFICIENTE DE SOLUÇÃO AS PARTES ENTRAM EM UM ACORDO. NOSSAS LEIS ATÉ HOJE ADOTAM COMO FORMA OBRIGATORIA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DOS PROCESSOS. MEDIAÇÃO/ARBITRAGEM X CONCILIAÇÃO NA MEDIAÇÃO HÁ UMA DECISÃO, ENQUANT NA CONCILIAÇÃO NÃO HÁ. FUNÇÃO DO ESTADO NA ATUAÇÃO DO PROCESSO – PAZ SOCIAL VISA A PRESERVAÇÃO DA LIBERDADE, PRESERVAÇÃO DO ORDENAMENTO JURIDICO E DA PROPRIA AUTORIDADE DESSAS. Capitulo 2 – o processo e o direito processual Legislação e Jurisdição O processo…

essa contigência, em atividades administrativas, legislativas e jurisdicionais. A função administrativa diz respeito à gestão ordinária dos serviços públicos e incumbe ao poder Executivo. A legislativa consiste em traçar, abstrata e genericamente, as normas de conduta que formam o direito e cabe ao Poder Legislativo. A terceira é a Jurisdição que incumbe ao Poder Judiciário e, que vem a ser a missão pacificadora do Estado exercida diante das situações litigiosas. Através da jurisdição o Estado

Processo civil é aquele que não é penal e pelo qual se resolvem conflitos regulados pelo direito privado, constitucional, administrativo etc. O Direito Processual é identificado como de Direito Público, pois é seu objeto o processo (instrumento estatal), e o interesse que a composição da lide se faça é do Estado, que quer restabelecer o equilíbrio social. Portanto o Direito Processual possui: · Autonomia científica: possui objeto peculiar (disciplina do processo), tem natureza…

Civil Direito – Conjunto de normas gerais e positivas disciplinadoras da vida social. O Estado – Divide suas funções soberanas em administrativas, legislativas e jurisdicionais. A Jurisdição – Incumbe ao poder judiciário e que vem a ser a missão pacificadora do Estado, exercida diante das situações litigiosas. Lides ou Litígios – Conflitos de interesse, caracterizados por pretensões que podem ser resistidas, tendo como objetivo imediato a aplicação da lei ao caso concreto, e como…

buscava esse terceiro em comum acordo para solução de seus litígios.A partir daqui o estado já passa a intervir assegurando a execuç~çao da sentença dada pelo árbitro e por último nasce o processo no instante em que a composição da lide passa a ser função estatal,surgindo a jurisdição,ou seja,o poder-dever-dos juizes dizer o direito no caso concreto. 2)QUAL É O CRITÉRIO NORTEADOR DE APLICAÇÃO DO DIREITO EM QUALQUER SOCIEDADE?HÁ UM CRITÉRIO CONSIDERADO UNIVERSAL? Podemos dizer que…