Função estatal pacificadora

Faculdade Nossa Cidade Gestão de Recursos Humanos Função Estatal Pacificadora (Jurisdição). Carapicuíba, 19 de Abril de 2011 Sumário Introdução: O que é Estado e o que é Jurisdição..............................................02 Citações do livro Teoria Geral do Processo Civil Função Estatal Pacificadora................................................................................03 Conceitos segundo Ghiovenda e Carnelitti........................................................04 Conclusão..............................................................................................................07 Introdução O que é o Estado e o que Jurisdição? O Estado é abstrato e soberano não tem há intervenção de ninguém, o Estado é o corpo por inteiro a Jurisdição são as leis dentro de corpo, através da Jurisdição o Estado regula todos nos. Existe a Tripartição dos Poderes são eles: Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. O Estado tem o dever de solucionar os litígios postos a sua apreciação. Nenhuma lesão ou ameaça a direito deixará de ser apreciada pelo Poder Judiciário. É dever de o órgão competente prestar a tutela jurisdicional. O tema da jurisdição é objeto de estudo…

avoca para si a função de dirimir conflitos de interesses. Logo, a jurisdição é o poder dever do estado em resolver conflitos de interesses é a potencialidade que o estado tem em dirimir interesses. Assim o estado realiza essa função por atividade substitutiva, o estado substitui a vontade das partes, dado o fato objetivo que duas pessoas não se compuseram no direito material o conflito dessas pessoas é projetado no judiciário, o judiciário substitui a vontade dos agentes, exercendo o…

1 – SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1 – SOCIEDADE E DIREITO Não há sociedade sem direito: “ubi societas ibi jus”. O direito exerce uma função ordenadora na sociedade, ou seja, de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoa e compor os conflitos que se verificarem entre os seus membros. Tal coordenação ou harmonização é pautada pelo critério do justo e do eqüitativo, de acordo com a convicção prevalecente em determinado…

Aula 1 – SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1 – Sociedade e direito A doutrina dominante entende que não há sociedade sem direito (ubi societas ibi jus). há, porém, aqueles (minoria) que entendem o inverso, ou seja, não há direito sem sociedade (ubi jus ibi societas), citando o exemplo de Robinson Crusoé, isolado em uma ilha, antes da chegada do índio Sexta-Feira. O direito exerce função ordenadora, coordenando os interesses daqueles que vivem em sociedade, organizando a cooperação…

Resumo¹ Sônia Palheta da Silva² SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA SOCIEDADE E DIREITO Segundo Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco. No atual estágio dos conhecimentos científicos sobre o direito, é predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus. Indaga-se, portanto, qual a causa dessa correlação entre sociedade e direto. A resposta está na função que o direito exerce na sociedade: a função…

O ESTADO E A SUA FUNÇÃO PACIFICADORA. O PODER JURISDICIONAL E A CONTROVERTIDA REFORMA DA PREVIDÊNCIA * Ana Luiza Berg Barcellos ** 1. Introdução Através deste trabalho pretende-se, inicialmente, tecer algumas considerações acerca da concepção de Estado, tema extremamente controvertido, abordado por filósofos de todas as épocas. Além disso, indispensável abordar-se as funções do Estado, consagradas na Carta da República e exercidas pelos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo,…

seqüência, passando a ser observado principalmente sob seu aspecto teleológico, ou seja em razão dos fins que lhe são próprios, especialmente quanto à função de resolver aquela parcela do conflito de interesses submetida ao Poder Judiciário pelo autor da ação. Do ponto de vista político, o processo é visto, como instrumento que dispõem o Estado e as parte pra buscar buscar solução pacificadora dos conflitos, servindo de meio, portanto, para a realizaçãode objetivos afeiçoados ao Estado…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL MARIANA DE SIQUEIRA OLIVEIRA OS MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO CONTEXTO DA CRISE DO JUDICIÁRIO E DO EXCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO Prof. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto de Salles São Paulo - 2013 - A função do direito na sociedade, sinteticamente, é a ordenadora, ou seja, a de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a…

1. sociedade e direito No atual estágio dos conhecimentos científicos sobre o direito, é predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus. Mas ainda os autores que sustentam ter o homem vivido uma fase evolutiva pré-jurídica formam ao lado dos demais para, sem divergência, reconhecerem que ubi jus ibi societas; não haveria, pois, lugar para o direito, na ilha do solitário Robison Crusoé antes da chega- da do índio Sexta-Feira.…

o processo (estatal ou arbitral). Da autotutela à jurisdição. Autotutela – é o modo de tratamento dos conflitos em que a decisão é imposta pela vontade de um dos sujeitos envolvidos no conflito. Repousa, pois, no poder de coação de uma das partes. Nela o critério da justiça intrínseca da decisão é sacrificado, uma vez que o fator predominante é a força. Autocomposição – é o modo de tratamento dos conflitos em que a decisão resulta das partes, obtida através de meios persuasivos e…