Função Do Deputado Estadual

2-secretário 5 6.1-Adolfo Quintas 6 6.2-Vereador 6 7.1-Arselino Tatto 7 7.2-Vereador 7 8.1-Antonio Carlos Rodrigues 8 8.2-Senador 8 9.1-Eduardo Matarazzo 9 9.2-Senador 9 10.1-Carlos Neder 10 10.2-Deputado estadual 10 11.1-Celso Giglio 11 11.2-Deputado estadual 11 12.1-Joaquim Barbosa 12 12.2-Presidente CNJ 12 Escola Estadual Ernesto Thenn De Barros Disciplina: Sociologia Professora: Deborah Aluno: Jhonatan S. Rodrigues ______________________Nº 21, 3ª TMA. Osasco/SP-2014…

inerentes à função parlamentar, garantidoras do exercício do mandato com plena liberdade. Dividem-se em imunidade material, real ou substantiva (inviolabilidade) ou imunidade processual, formal ou adjetiva. Imunidade Parlamentar Federal. Concentraremos o estudo nas imunidades que alcançam os Deputados Federais e Senadores, conforme disposição da CF, art. 53. Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. §…

Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo. Em um país presidencialista como o Brasil, o poder executivo é representado, a nível nacional, pelo Presidente, mas também têm outros níveis de governo. O poder do executivo é organizado por três esferas, as quais são lideradas por um representante, que é a esfera federal, do qual é representada pelo Presidente da Republica, a esfera estadual que é…

previsto o foro privilegiado dos deputados estaduais? 1. Pacelli - Art. 27, §1º da CF, quando trouxe expressamente uma série de garantias dos deputados federais para os estaduais. Se concordarmos com o autor, quando um deputado estadual cometer um homicídio, ele será julgado pelo TJ. 2. Doutrina - O art. 27, §1º da CF permitiu a criação válida por simetria nas Constituições Estaduais. A partir disso, doutrina e jurisprudência discutem quem julga o deputado estadual que comete homicídio:…

Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo. Em um país presidencialista como o Brasil, o poder executivo é representado, a nível nacional, pelo Presidente, mas também têm outros níveis de governo. O poder do executivo é organizado por três esferas, as quais são lideradas por um representante, que é a esfera federal, do qual é representada pelo Presidente da Republica, a esfera estadual que é…

ouve falar, mas na realidade não sabem para que serve. Onde cada um deles tem uma função, o judiciário, tem a capacidade de julgar de acordo com as leis e diminuir os conflitos existentes nas relações jurídicas, já o legislativo, tem o poder das criações das leis individuais ou gerais que são aplicadas a toda sociedade com objetivo de satisfazer e administrar através de um controle externo, e o executivo tem a função de executar, governar e implantar. Sendo assim iremos aprofundar o tema citado.

Executivo: a) Função de Chefia do Estado → abrange a representação do país nas suas relações internacionais. b) Função de Chefia de Governo → corresponde à representação e à gerência dos negócios internos de natureza política, exercendo a liderança política nacional. c) Função de Chefia da Administração → consiste na gerência dos negócios internos de natureza eminentemente administrativa. 1.3. Funções atípicas: a) Função Legislativa → quando edita medidas provisórias e leis…

ainda é dada aos municípios. O modo do exercício do poder político em função do território é que determina a forma de Estado. A divisão do poder político dentro do território, também denominada divisão espacial do poder, dá origem a três espécies de Estado: a. Unitário: é um Estado que tem o poder central decidindo tudo o que vai acontecer no território daquele Estado e eventualmente delegando funções para governos estaduais que ele mesmo cria. b. Federal No Estado unitário existe…

nacional – Senado Federal 1.3) Art. 25 – Os Estados-membros podem se auto-constituir Estabelece que os Estados poderão adotar suas próprias constituições (estaduais) – Competência Constituinte Reformadora Decorrente - podendo os Estados exercer competência reformadoras ao texto dessas constituições, poderão também, os Estados, legislar (leis estaduais). 2) Elementos Mantenedores – Artigos da constituição que tendem a proteger ou assegurar a permanência equilíbrio/paridade entre os…

brasileiro é exercido pelo Congresso Nacional, que, por sua vez, é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. As duas casas possuem poder equivalente, mas características distintas. A Câmara de Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos por voto proporcional, isto é, de acordo com a população de cada Estado. Santa Catarina, por exemplo, tem 16 deputados federais. Hoje temos 513 deputados e o mandato deles é de quatro anos. Os membros do Senado também são…