Fundamentos Legais Do Direito Do Trabalho No Brasil E Da

RIO DE JANEIRO SETEMBRO/2011 DIFICULDADES NA GESTÃO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NO BRASIL – O CASO VALE/ROGER AGNELLI E A AUSÊNCIA DA LEI SARBANES-OXLEY ANA LECTICIA SOARES MULLER LOBO REZENDE NOVOA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, como requisito parcial para elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Administração de

INTRODUÇÃO A construção das políticas sociais brasileiras chama a atenção para a realidade de que o Brasil ainda não está preparado para lidar com todos os problemas decorrentes da questão social, com isso, as bases das políticas sociais já firmadas em diferentes contextos de atendimento às diferentes parcelas da população demonstra que seu inicio foi marcado por muitas lutas pela conquista de direitos. Esta produção aborda o inicio, bem como, a construção das políticas sociais…

INTRODUÇÃO Neste trabalho desenvolveremos os conhecimentos adquiridos através da Análise Mercadológica, com as resoluções das questões propostas pelo trabalho, com base na situação fictícia Orelhões do país ganharão vida nova – e acesso à internet. QUESTÕES PROPOSTAS 01- “Hoje em dia, usa-se menos os telefones públicos, mas ainda se usa. Não podemos esquecer que essa é a forma de comunicação mais barata que existe. Mas claro que, com…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL FERNANDA SALEM MOLINA PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL FERNANDA SALEM MOLINA

Fundamentos Constitucionais da Política Agrária no Brasil O disciplinamento legal da politica agrária na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 aponta para três institutos: o imposto sobre a propriedade territorial rural, a reforma agrária e a política agrícola ou política de desenvolvimento rural. A positivação de tais princípios como paradigmas da ordem econômica e financeira coloca esta em consonância com os princípios constitucionais fundamentais, dentre os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. REFERENTE PROCESSO Nº 0133165-50.2013.8.06.0001 SOLICITAÇÃO DE LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE ANGELA REJANE MONTINE E SOUSA, devidamente qualificada nos autos em epigrafe, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ao final subscreve – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Ceará

Palavras-chave: Direito Processual – Princípios – Devido Processo Legal Abstract: This article is intented to analyse of the principle of the due process of law: historical antecedents, meaning, classification and importance in the present. Keywords: Procedural Law – Principles – Due Process of Law Sumário: 1. Introdução; 2. Um pouco de história; 3. O devido processo legal na atualidade; 4. Considerações finais. Referências bibliográficas. 1. Introdução O princípio do devido processo…

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO Á LUZ DA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Francisco Hernane da Silva Jobert Leonardo Parreiras de Assis INTRODUÇÃO. 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS: HISTÓRICO, CONCEITO E TEORIAS. 2 SIGILO BANCÁRIO COMO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL. 3 POSSIBILIDADES DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. 3.1 4 QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO QUE DEFERE O PEDIDO. 5 QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO COMO MEIO DE PROVA E AS PROVAS…

1- INTRODUÇÃO A repactuação federativa que emana da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reflete a construção de um pacto federativo com maior compartilhamento de responsabilidades públicas. A falta de um quadro legal e institucional apropriado à efetivação da cooperação intergovernamental levou à fragmentação dessas políticas públicas e ao desperdício de recursos públicos. Em 1998, com o advento da Emenda Constitucional nº 19, que alterou a redação do art 241 da…

Poder Judiciário. Em relação à justiça do trabalho o ponto de destaque é a nova redação dada ao art. 114 da Magna Carta. Necessário relatar alguns aspectos históricos para que se entenda a importância de referida emenda. Antes de 1946 a competência da justiça obreira era restrita, destinava-se a solução de conflitos de interesses individuais e coletivos oriundos da relação entre empregado e empregador, ou seja, originários dos contratos de trabalho. Com o advento da constituinte,…