Fundamentos Legais Do Direito Do Trabalho No Brasil E Da

ATIVIDADE AVALIATIVA DE POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA 1. Comente sobre as bases legais e políticas da educação infantil brasileira a partir das discussões do capítulo 01 - As políticas públicas recentes para a infância no Brasil, de Adão Aparecido Molina e Ângela Mara de Barros Lara, acerca dos seguintes documentos: Constituição Federal de 1988 e Emendas Constitucionais; LDB 9.394/96; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (1998); Referencial Curricular Nacional…

A fundamentação deficiente das decisões interlocutórias (ou: presentes os pressupostos legais, indefiro a liminar) Fabrício Antonio Soares Assessor de Desembargador Federal I. A fundamentação como causa da aplicação do direito ao caso concreto, e não como mera explicação Os gramáticos, de forma geral, diferenciam com nitidez a explicação, de um lado, e a causa, de outro, especialmente quando estudam as orações coordenadas explicativas e as subordinadas adverbiais causais. Aí se…

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Cristiane Coutinho Salgado Teixeira* RESUMO O texto traça reflexões sobre o assédio moral no ambiente de trabalho em suas diversas nuanças, sobretudo no que concerne ao comportamento de empregados e empregadores no ambiente de trabalho. Esclarece o conceito de assédio moral no seu sentido téc nic o, c omo se caracteriza o assédio, as suas conseqüências, o perfil do assediador, responsabilidade c ivil do empregador. Apresenta o fundamento…

SISTEMA LEGAL DE CONTROLE E DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO Atividade: Descrever o entendimento de todo o conteúdo apresentado referente o sistema legal de controle e duração da jornada de trabalho, com referencial bibliográfico. SISTEMA LEGAL DE CONTROLE E DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO A Jornada de trabalho é o período que o funcionário está à disposição da empresa, faz parte do Direito do trabalho. As regulamentações variam cada país possui sua própria regulamentação

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO CRISTIANO AUGUSTO DA CRUZ POLÍCIA MILITAR: A NOVA IDEOLOGIA EM UMA SOCIEDADE LIVRE E DEMOCRÁTICA, E A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATATINA - RDPMSC SÃO JOSÉ, 2009. CRISTIANO AUGUSTO DA CRUZ POLÍCIA MILITAR: A NOVA IDEOLOGIA EM UMA SOCIEDADE LIVRE E DEMOCRÁTICA, E A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA…

Departamento de Direito GRUPOS 0 - Disciplinas Introdutórias e de Enriquecimento 1 - Direito Civil 2 - Direito Comercial 3 - Direito Administrativo e Tributário 4 - Direito Processual (Civil, Penal, Trabalho) 5 - Direito Penal 6 - Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado 7 - Direito do Trabalho 8 - Direito Agrário e Ambiental 9 - Práticas Forenses DISCIPLINAS DIR100 Teoria Geral do Direito I 4(4-0) I. Acepções do termo direito (o direito e as demais normas da sociedade). Distinção…

pré-requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Marlton F. Mota Aracaju 2012 BERGSON DA GRAÇA MONTEIRO O JULGAMENTO “INITIO LITIS”: A VISÃO DO LEGISLADOR SOBRE O ART. 285-A DO CPC Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Aprovado em ____/____/____ Banca…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANTROPOLOGIA FORENSE TIAGO BRUNO MENDES FREITAS – 11219215 João Pessoa 2015 TIAGO BRUNO MENDES FREITAS – 11219215 ANTROPOLOGIA FORENSE Trabalho apresentado à Professor(a) Álvaro Júnior, docente da Disciplina Medicina Legal do Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba, como requisito para complemento…

constituições no direito moderno. 2. O que contém uma constituição, e identifique cada um dos seus elementos legais 3. Cite alguns dos principais princípios fundamentais de direito presentes nas constituições modernas e os explique. 4. O que são direitos da primeira dimensão ou primeira geração? Fale um pouco sobre a formação desses direitos. 5. Leia o artigo 5 da Constituição Federal Brasileira e identifique nele: a) Cinco direitos civis; b) Cinco direitos políticos. 6. O que são…

PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA - PROPPEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENALTURMA IX PROVAS ILÍCITAS: A possibilidade de admissão no processo penal brasileiro PRISCILA DA COSTA CÂMARA FLORIANÓPOLIS/SC, NOVEMBRO DE 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRO-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA - PROPPEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENALTURMA IX PROVAS ILÍCITAS: A possibilidade…