Fundamentos Legais Do Direito Do Trabalho No Brasil E Da

Guia de leitura Lado esquerdo: Novo Código de Processo Civil/2015 Lado direito: Código de Processo Civil/1973 Código de Processo Civil, 2015 Código de Processo Civil, 1973 (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973) PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS Trechos e artigos do novo CPC/2015 que não possuem correspondência no CPC/1973 Novos termos e nova redação…

ÚNICA DO TRABALHO DA COMARCA DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ. Autos nº 001221.2015 (distribuição por dependência) CORRER PELA ESTRADA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC sob o nº 00.12.400/0001-21, estabelecida à Rua João Cláudio, 8327, na cidade e Comarca de Paranavaí/PR, por intermédio de sua advogada e procuradora que a esta subscreve1, Ingrid Cavazin Tapxure, brasileira, solteira, regularmente inscrita na Ordem dos Advogados…

7 INTRODUÇÃO Neste trabalho pretende-se fazer uma análise reflexiva sobre os aspectos da relação do assistente social com as políticas publicas. A existência das políticas sociais está associada à burguesia e ao sistema capitalista, devido ao aparecimento da questão social relacionada ao descontentamento dos trabalhadores que passam a assumir um papel político e revolucionário. E o objetivo é resgatar os aspectos históricos da construção das políticas sociais no Brasil, despertando…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Sumário: 1. Introdução 2. Conceito 3. Funções do princípios 4. Princípios gerais de Direito 5. Princípios específicos do Direito do Trabalho 6. Princípios fundamentais no trabalho segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) 7. Conclusão 8. Referências 1. Introdução Este artigo tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as…

Este trabalho visa desenvolver habilidades de argumentação, ao tratar temas controversos conforme solicitado na ATPS, de modo a expor os fatos e as possíveis alegações previstas em lei para os seguintes casos: 1. Argumentos contra o casamento homo afetivo, envolvendo menor de idade; 2. Argumentos a favor do casamento homo afetivo, visto da recusa de cartório; 3. Argumentos a favor da publicação de biografia não-autorizada; 4. Argumentos contra a publicação de biografia não-autorizada

CONFLITOS ESCOLARES DIREITOS E DEVERES NA ADOLESCENTES1 Iuri Emanuel Pedroso2 Marilu Pohlenz3 RESUMO: O tema deste artigo compreende sobre um dos momentos em que a sociedade como um todo vem a se questionar, onde se encontra o limite dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, pois tanto na família como na escola é onde nascem às relações interpessoais, as normas de convivência, a igualdade e o saber. Com o objetivo de oportunizar aos adolescentes o acesso ao…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ALAIRTO LEONIR SARTURI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Chapecó (SC), 2010 1 ALAIRTO LEONIR SARTURI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de graduação em Direito da…

DEMAIS NORMAS LEGAIS Ao final desta aula, você será capaz de: 1. Estabelecer o conceito de Segurança Pública e seus fundamentos no contexto da Constituição Federal de 1988; 2. Diferenciar as diversas funções públicas integrantes da Segurança Pública; 3. Identificar fundamentos e princípios da Segurança Pública nas normas legais; 4. Reconhecer a natureza jurídica das funções dos integrantes da Segurança Pública; 5. Demonstrar a Segurança Pública pela ótica da Cidadania e dos Direitos…

desaposentação, instituto de direito previdenciário mais em voga atualmente. Tal instituto possui como finalidade garantir uma aposentadoria mais vantajosa a aqueles que continuaram a trabalhar e contribuir mesmo após a concessão do benefício. A desaposentação consiste no beneficiário da aposentadoria renunciar a esta, a fim de aproveitar o tempo de contribuição para contagem em uma nova aposentadoria e com isso, auferir benefício mais vantajoso. O instituto possui fundamentos…

1 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO LALESKA CECCATTO PASE PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA PASSO FUNDO 2015 2 LALESKA CECCATTO PASE PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção de aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I. Prof. Orientador: Fernando Tres Fior. PASSO FUNDO 2015 3 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO…