Fundamentos Legais Do Direito Do Trabalho No Brasil E Da

OLIVEIRA CURSO DE DIREITO ANA FLÁVIA BORGES BRUCE WILLAS DOS SANTOS DAVI DOMINGOS DOS PASSOS JOSEFRAN RIBEIRO DA SILVA JOSÉLIA VIEIRA LUZ ALFAIX KARLLA SOARES SANTANA LANIZIA MUNIQUE M. DE SOUZA OLIVETE MAGALHÃES JAJAH VANDERLÚCIA VIDAL CRÍTICA JURÍDICA PRÁTICA GOIÂNIA 2014 CRÍTICA JURÍDICA PRÁTICA Trabalho apresentado a disciplina de Filosofia Jurídica, como parte das exigências para a obtenção de avaliação de VT GOIÂNIA 2014 INTRODUÇÃO Esta obra tem como fundamento…

presente e do passado * DEVIDO PROCESSO LEGAL O Princípio do Devido Processo Legal, só foi surgir expressamente no Brasil, na Constituição Federal de 1988, apesar de estar implícito nas Constituições anteriores. Ele está assim disposto no art. 5º, inciso LIV da nossa Carta Magna: Art.5º “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

(Qualidade e Excelência Organizacional, Projetos e Processos Organizacionais); Dinâmica das organizações: motivação e liderança; descentralização; delegação; processo decisório; Processo grupal nas organizações: comunicação interpessoal e intergrupal; trabalho em equipe; Planejamento organizacional: Planejamento Estratégico, Tático e Operacional; Processos de Licitação e Contratos: Lei nº 8.666/93e alterações posteriores; Pregão: Lei n° 10.520/2002; Decreto n° 3.555/2000 e…

As idéias de igualdade e de liberdade, apanágios do iluminismo, deram ao Direito Penal um caráter formal menos cruel do que aquele que predominou durante o Estado Absolutista, impondo limites à intervenção estatal nas liberdades individuais. Muitos desses princípios limitadores passaram a integrar os Códigos Penais dos países democráticos e, afinal, receberam assento constitucional, como garantia máxima de respeito as direitos fundamentais do cidadão. Segundo Cezar Roberto Bitencourt,…

perspectiva deste trabalho é a de contribuir para o estudo da propriedade a partir da história agrária e do direito. O objetivo também é tratar do direito da propriedade sob um prisma interdisciplinar, em especial, sob a ótica da sociologia. Para tanto, trata-se de investigar as condições históricas de aquisição e transmissão da propriedade no Brasil e os reflexos que tais eventos trouxeram para os dias atuais. A questão social da propriedade, a sua importância dentro da sociedade e a…

(A) No Brasil, ainda não há legislação específica regulamentando a matéria. Contudo, a maioria dos juizes aplica a analogia e os princípios gerais do Direito (04) para solucionar os casos relativos aos transexuais. Assim, a ausência da legislação é preenchida pelos pronunciamentos jurisprudenciais. A Constituição fornece o aparato necessário para a dicção jurisprudencial. No artigo 1º da Magna Carta estão arrolados os fundamentos da República Federativa do Brasil. Entre eles está a…

O papel do Ministério Público na tutela dos interesses das populações indígenas Roberta de Angelis Scaramucci Resumo: O presente trabalho busca mostrar a evolução da materialização da atuação do Ministério Público, como defensor do povo, e especialmente como defensor dos direitos e interesses dos povos indígenas, sendo assim o estudo toma feições coletivas, vez que, o Ministério Público tornou-se um verdadeiro e legítimo representante popular, trazendo muito mais igualdade às…

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1 – Discorra sobre o Princípio da Proteção à Confiança abordando os seguintes aspectos: conceito, relação com outros princípios e origem. O Princípio da proteção à confiança leva em conta a boa-fé do cidadão, que acredita e espera que os atos praticados pelo Poder Público sejam lícitos e, nessa qualidade, serão mantidos e respeitados pela própria Administração e por terceiros. Este princípio tem relação com o princípio da boa-fé, pois o princípio da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE EDUCAÇÃO CURSO DE GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA EM PEDAGOGIA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDAMENTOS 1º semestre Pedagogia Educação Especial - Fundamentos Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Ministério da Educação Fernando Haddad Ministro do Estado da Educação Ronaldo Mota Secretário de Educação Superior Carlos Eduardo Bielschowsky Secretário da Educação a Distância Universidade Federal de…

que abordam assuntos sobre a temática da estabilidade. Seu objetivo geral está basicamente fundamentado em identificar a razão de ser e fundamentos da estabilidade. Seus objetivos específicos foram conceituar as garantias da estabilidade, a estabilidade do aprendiz, da gestante, do deficiente, suas bases teóricas, suas razões, sua classificação, os fundamentos na Administração Pública e o seu alcance pela Administração Indireta. No seu final, foi realizado um estudo comparativo entre…