Fundamentos Legais Creche

anteriormente era ignorada pela legislação. Esse documento tem como prioridade promover o desenvovimento integral da criança, oferecida a creches e entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, pré-escolas para crianças de quatro a seis anos de idade. Contemplando o atendimento às crianças da educação infantil diante desses pressupostos legais, estaremos nesse contexto analisando aspectos relacionados à criança de zero a cinco anos.Para isto, o texto…

ATIVIDADE AVALIATIVA DE POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA 1. Comente sobre as bases legais e políticas da educação infantil brasileira a partir das discussões do capítulo 01 - As políticas públicas recentes para a infância no Brasil, de Adão Aparecido Molina e Ângela Mara de Barros Lara, acerca dos seguintes documentos: Constituição Federal de 1988 e Emendas Constitucionais; LDB 9.394/96; Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (1998); Referencial Curricular Nacional…

CONSIDERAÇÕES SOBRE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL BIANCA CRISTINA CORRÊA Mestre em Educação pela Universidade de São Paulo bianca2cbr@yahoo.com.br RESUMO O trabalho aborda a temática da qualidade na educação infantil tomando como fundamento principal a idéia de direitos da criança. São discutidos três aspectos referentes ao atendimento público na educação infantil, especialmente na pré-escola: a relação entre oferta e procura, a razão adulto/criança e a dimensão de cuidado no…

brincar em suas relações com a prática docente. Palavras-chave: Brincar. Criança. Prática docente. introdução Estudos na área da Educação Infantil (CAMPOS, 2002; ROSEMBERG, 2002; MARTINS; BRETAS, 2008) são indicativos de que a ação docente em creches e pré-escolas no Brasil se apresenta ainda refratária ao debate educacional dessa área, informado por aportes 1 Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora do Departamento de…

ser atendida. A partir deste período, com o aumento do trabalho feminino industrial, as creches surgem para atender esta necessidade, atendendo questões de abandono, desnutrição, mortalidade infantil, formação de hábitos higiênicos e moralização das famílias operárias. Sendo assim, havia duas concepções de serviços que atendiam as crianças: os jardins de infância e pré-escolas, para a classe média; e as creches, salas de asilo e escolas maternais, para a classe pobre, sendo vista como um…

XX.XXX-XXX, filho de (nome da mãe), veem, por seus procuradores signatários (procuração anexo – doc. 01), à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c OFERTA DE ALIMENTOS Com fundamento nos arts. 226, § 3 da CF/88 c/c arts. 1.120 do CPC e arts. 1.694 e seguintes do CC/2002, pelas razões de fato e de direito que passam a expor. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A Constituição Federal reza em seu art. 5 º, inciso LXXIV…

Fundamentação Legal 12 2.5 INCISO XXII 14 2.5.1 A legislação de saúde do trabalhador aplicável e vigente no Brasil 14 2.6 INCISO XXIII 15 2.7 INCISO XXIV 15 2.7.1 Aposentadoria compulsória 15 2.7.2 Fundamentações legais 15 2.7.3 Aposentadoria por invalidez 15 2.7.4 Fundamentações legais 17 2.7.5 Aposentadoria voluntária 18 2.7.6 Fundamentações legais 18 2.8 INCISO XXV 21 2.8.1 Conceito e análise 21 2.8.2…

CONSTRUÇÃO DE CRECHE. PROCEDENCIA PARCIAL. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO. RELATÓRIO Cuidam os autos de representação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) acerca de irregularidades na execução do Contrato nº 043/PGM/2002 (fls. 48/57 do Anexo 1), celebrado em 6/6/2002 entre o Município de Porto Velho, por intermédio da Secretaria Municipal de Ação Comunitária e Trabalho/SEMAC e a Empresa Portovias Construções Ltda., visando à “execução de obras de construção de…

SUMÁRIO A Lei de Diretrizez e Bases (LBD) 02 Lei 11.114/06 – Nova nomeclatura da LDB 03 A Educação Infantil na Nova LBD 04 Níveis da Educação Escolar 05 Formação de Profissionais, Finalidade e Fundamentos 06 Local de formação do Docente 08 Mudanças na LDB 08 Aperfeiçoamento Profissional na LBD 09 Recursos na LBD 09 Parâmetros Curiculares Nacionais (PCN) 09 Bibiliografia 11 A LEI DE DIRETRIZES E BASES (L.D. B) LDB é a Lei de diretrizes e Bases da Educação e é…

46 Tabela 3 Experiência profissional 46 Tabela 4 Funções da educação infantil 120 Tabela 5 Organização das práticas pedagógicas 163 Lista de quadros Quadro 1 Universo da pesquisa 37 Quadro 2 Número de crianças atendidas nas creches conveniadas e municipais de 2004 a 2008 40 Introdução Não tenho medo de que meu tema possa, em exame mais detalhado, parecer trivial. Receio apenas que eu possa parecer presunçoso por ter levantado uma questão tão vasta…