Fundamentos Iii

contrarrazões ao recurso especial interposto xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, o que faz praticamente, reiterando a peça de refutamento que apresentou e demais manifestações dos autos a respeito do pedido reparatório formulado. Igualmente, com fundamento nas questões processuais veiculadas nestas contrarrazões de recurso especial, as quais impedem a sua admissão, requer seja lhe negado conhecimento, evitando a sua desnecessária remessa ao colendo Superior Tribunal de…

estar fundada na valorização do trabalho humano, na livre iniciativa e na redução das desigualdades regionais e sociais” (artigo 170). II. A ordem econômica deve ser vista como parcela da ordem jurídica. É a “ordem econômica constitucional”. III. Constituição econômica é o conjunto de preceitos jurídicos que, garantindo os elementos de um determinado sistema econômico, instituem uma determinada forma de organização da economia, constituindo uma determinada ordem econômica.…

respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação e Cobrança c/c Obrigação de Fazer, com pedido de liminar, proposta pelo SISPMAC – Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Afonso Cláudio, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir: I – DOS FATOS Alega o Requerente que embora estipulado o piso salarial dos profissionais do magistério, por meio da Lei nº 11.738/08, declarada constitucional pelo STF na ADI 4.167, os reajustes…

presença de vossa excelência, com fundamento no artigo 581 inciso IV do Código de Processo Penal, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra a R. sentença de pronuncia proferida. Assim, recebido o recurso, aguarda a recorrente, a reconsideração da R. sentença, caso vossa excelência mantenha a respectiva decisão requer juntamente com as razões recursais, ora acostadas o encaminhamento dos autos a superior instancia, com fundamento no artigo 589,…

econômicos, subjetivos e psicológicos, dentre outros, considerando-os na criação, interpretação e aplicação do Direito; Capacidade de reflexão crítica e sensível, bem como capacidade de abstração metafórica; Compreensão e inter-relacionamento dos fundamentos filosóficos, axiológicos e teóricos do Direito com sua aplicação prática. EMENTA: A Ciência do Direito e sua Divisão. A Codificação do Direito Civil no Brasil. Fontes do Direito. Lei: classificação, eficácia, conflitos no tempo…

representada por seu administrador judicial, Dr. José Cerqueira (0,25), etc. Nome da peça e fundamento jurídico (Art. 282, III, do CPC): Ação (ou Pedido) de 0,00 / 0,65 Restituição com fundamento no Art. 85, § único, da Lei n. 11.101/05 (0,65) Narrativa dos fatos (Art. 282, III, do CPC) conforme as informações prestadas no 0,00 / 0,15 enunciado (0,15). Outros fundamentos jurídicos do pedido (Art. 282, III, do CPC): a) descrição da coisa 0,00 / 0,25 reclamada, vendida a crédito (0,25); b)…

os Fundamentos das Desigualdades entre os Homens’” (J.J. Rousseau). Analise as afirmativas a seguir: I. Desigualdade Física ou Natural é estabelecida pela natureza (idade, força corporal, saúde); É homem despojado de tudo o que é adquirido no convívio social; II. O homem é guiado por dois princípios ou sentimentos naturais, o amor de si – desejo ardente pelo próprio bem estar – e a piedade – repugnância ao ver qualquer ser sensível perecer, principalmente os semelhantes. …

Diferencial e Integral II 101-bl1 (80) Indivíduos, Grupos e Sociedade Global 201-bl6 (80) Meio Ambiente e Gestão para a Sustentabilidade 201-bl6 (80) 5ª Fenômenos Mecânicos 205-bl4 (54) Quimica Orgânica I 205-bl5 (54) 6ª Fundamentos de Química Inorgânica 205-bl4 (54) Laboratórios quinzenais Cálculo Diferencial e Integral II 101-bl1 (80) Laboratórios Quinzenais 17h05 - 18h45 AULAS PRÁTICAS (LABORATÓRIOS) - A turma é dividida em dois grupos (1 e 2). 2ª…

profissão..., inscrito no RG sob o n..., CPF n..., endereço..., por meio de seu advogado, que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo, documento...), endereço..., onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXIX da Constituição Federal e Lei 12.016/09, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR, contra ato do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, Sr..., endereço..., pelos motivos abaixo expostos.

processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, não se conformando, data venia com o respeitável acórdão, publicado em___________2, que_____________(motivo), com fundamento no artigo__________, opor E M B A R G O S I N F R I N G E N T E S (OU DE NULIDADE), tempestivamente, ao Tribunal competente, pelos fatos e fundamentos ora anexados. N. Termos, P. Deferimento, Local, (data) Nome e Número do Advogado (se fornecido) RAZÕES DOS EMBARGOS INFRINGENTES (OU DE…