direito

PLANO DE ENSINO

Curso: DIREITO

Disciplina: DIREITO CIVIL I Carga horária: 60H

PERFIL DA DISCIPLINA:
Qualificação dos estudantes para o exercício profissional, com capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica; adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica;

COMPETÊNCIA/HABILIDADE:
Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
Interpretação e aplicação do Direito;
Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
Julgamento e tomada de decisões;
Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;
Compreensão adequada e interdisciplinar dos fenômenos políticos, sociais, econômicos, subjetivos e psicológicos, dentre outros, considerando-os na criação, interpretação e aplicação do Direito;
Capacidade de reflexão crítica e sensível, bem como capacidade de abstração metafórica;
Compreensão e inter-relacionamento dos fundamentos filosóficos, axiológicos e teóricos do Direito com sua aplicação prática.

EMENTA: A Ciência do Direito e sua Divisão. A Codificação do Direito Civil no Brasil. Fontes do Direito. Lei: classificação, eficácia, conflitos no tempo e no espaço, interpretação e cessação da eficácia. Trilogia do Direito Subjetivo: sujeito, objeto e relação jurídica. Personalidade e Capacidade. Pessoa Natural e Pessoa Jurídica. Domicílio e Residência. Bens jurídicos: