Direito Economico

Pergunta 1
Julgue os itens que se seguem, considerando aspectos de direito econômico.
I. A Constituição Federal de 1988 prevê que “a ordem econômica (mundo do ser) deverá estar fundada na valorização do trabalho humano, na livre iniciativa e na redução das desigualdades regionais e sociais” (artigo 170).
II. A ordem econômica deve ser vista como parcela da ordem jurídica. É a “ordem econômica constitucional”.
III. Constituição econômica é o conjunto de preceitos jurídicos que, garantindo os elementos de um determinado sistema econômico, instituem uma determinada forma de organização da economia, constituindo uma determinada ordem econômica. IV. O conteúdo da Constituição Econômica se restringe ao texto constitucional.
V. Ordem econômica constitucional é a expressão que indica o local, na
Constituição, onde serão encontradas disposições que tratam da ordem econômica (mundo do ser).

Em relação às afirmativas assinale a alternativa correta: a As alternativas I, II e IV estão
. corretas. b As alternativas II, III e V estão
. corretas. c Nenhuma das alternativas estão
. corretas. d As alternativas II, IV e V estão
. corretas. e Todas alternativas estão corretas.
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0,1 pontos

Pergunta 2
É correto dizer que a chamada Constituição
Econômica no Brasil:
I. Restringe-se ao Título VII – Da Ordem
Econômica e Financeira, da Carta da
República;

II. Como em alguns países que adotam tipo de economia mista, não pode assim denominar-se, mas considerar-se uma estrutura de princípios gerais programáticos; III. Não se restringe aos artigos contidos no
Título VII – Da Ordem Econômica e
Financeira, mas tem sua expressão e seu conteúdo em diversos outros tópicos da
Lei Magna;
IV. Preocupa-se primordialmente com a repressão ao abuso do poder econômico e a função social da propriedade privada.
Em relação às afirmativas assinale a alternativa correta: a Apenas a alternativa III
. está correta; b Apenas a alternativa I