Fundamentos E Objetivos Da Republica Federativa Do Brasil

FUNDAMENTOS DO DIREITO APLICADOS À ADMINISTRAÇÃO I Os poderes do nosso Estado, seus objetivos e princípios das relações internacionais - Aula 4 Prof. Luis Roberto Rissi 2014 Poderes do Estado (funções públicas) Art. 2° - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O que são FUNÇÕES PÚBLICAS? Quando alguém exerce

“organização político-jurídico da RFB compreende a união, os estados, o distrito federal e os municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1° CF/88) Soberania; Cidadania; Dignidade da pessoa humana; Valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa; Pluralismo político; Objetivos da CF/88 Construir uma sociedade livre, justa e solidária; Garantir o desenvolvimento nacional; Erradicar a pobreza e a marginalização e…

“presidiário não concerta” “sempre bandido”. O inciso IV do art. 1º da Constituição estabelece o valor social do trabalho como fundamento da República Federativa do Brasil8. Assim, o trabalho compõe a base do Estado e promover e resguardar o seu valor social consiste em uma das razões de sua existência. Nos fomos apresentados a vários projetos internos onde o objetivo e reinserir o interno a sociedade como ser atuante que independente do seu erro ele ainda sim e capaz de produzir para…

Supremo Tribunal Federal, indicando os artigos constitucionais relevantes. STF (CRFB/88 Arts. 101- 103) ESTRUTURA: Órgão máximo do Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros indicados pelo presidente da República e nomeados por ele após aprovação pelo Senado Federal. (art. 101) COMPETÊNCIA: Possui competência originária e recursal (ordinária ou extraordinária). Entre as diversas competências do STF pode-se citar a de julgar as…

Gêneros textuais: definição e funcionalidade. Disponível em: . Acesso em: 11 fev. 2010. (ou In: DIONÍSIO, Ângela; MACHADO, Anna Rachel); OLIVEIRA, Luciano Amaral. Manual de semântica. Petrópolis: Vozes, 2008. ÁREA: HISTÓRIA DO BRASIL RELAÇÃO DE ASSUNTOS 1. BRASIL COLÔNIA: ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E SOCIEDADE a. Capitanias Hereditárias e Governos Gerais. b. Os principais ciclos econômicos: açúcar, mineração, gado e comércio. c. Os povos indígenas e a ação jesuítica. d. A camada senhorial

indissolubilidade do vínculo federativo, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (art. 1º da CF). A Constituição Federal estabelece no art. 34, I que a tentativa de retirada ensejará a decretação da intervenção federal no Estado rebelante. Art. 34, I – CF: A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I - manter a integridade nacional”. A forma federativa de Estado é um dos…

conseguido, para podermos correr, andar lado a lado, brincarmos e fazermos tudo o que você já faz nesta sua imaginação. Filho amo você de paixão, Pois és sem nenhuma duvida nenhuma meu NORTE, meu objetivo, meu limite, sem você talvez e com certeza não teria conseguido chegar onde cheguei, pois não teria motivos e objetivos a alcançar. Enfim obrigado a todos, Família, Amigos, parentes e até os inimigos que me fortaleceram, para que eu desejasse a eles Saúde e Paz, para assistirem de pé a…

jurídico - 1.2. Função social individual, coletiva e difusa - 1.3. Conceito de função social do direito - 1.4. O direito sempre exerce, atende e cumpre uma função social - 1.5. A função social do direito como predicado do Direito Constitucional - 1.6. Fundamento da função social do direito. 24-07-2007 10-12-2008 13-03-2009 1. A evolução da sociedade e o ordenamento jurídico No estágio atual em que se encontra a sociedade humana e o próprio ordenamento jurídico, com a adoção de novos…

os valores obrigados pelo ordenamento jurídico, espelhando a ideologia do constituinte, os postulados básicos e os fins da sociedade”. FUNDAMENTOS 1 22/12/2014 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e Federal tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o

HOMOAFETIVA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Gledson Henrique Caires Marques Bacharelando em Direito pela UESB – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia RESUMO: Este texto aborda a questão da união entre pessoas do mesmo sexo, no Brasil, sob a ótica da Carta Constitucional de 1988 revestida pelo princípio da dignidade da pessoa humana, diretriz de toda ordem constitucional e fundador dos demais princípios. Neste sentido, torna-se necessário fazermos uma…