Fundamentação Legal Do Imposto único

Cálculo do Incentivo fiscal IV.1 - Limites de dedução do Incentivo IV.1.1 - Individual IV.1.2 - Global IV.2 - Despesas abrangidas pelo incentivo IV.3 - Dedução do imposto mensal IV.4 - Adicional do imposto - Irredutibilidade IV.5 - Imposto sobre lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior IV.6 - Imposto postergado - Empresas imobiliárias IV.7 - Pessoas jurídicas não-abrangidas IV.8 - Cancelamento do incentivo V - Dedutibilidade do lucro líquido…

análise do pedido antes do desembaraço VI - Recolhimento do ICMS devido no desembaraço VI.1 - Agentes arrecadadores VI.2 - Destinação das vias do documento de arrecadação VI.3 - Importação de combustíveis VI.4 - Regime especial - Pagamento do imposto VI.4.1 - Compensação do ICMS devido na importação com crédito acumulado VII - Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME VII.1 - Geração da Guia de Liberação VII.2 - Visto VII.2.1 -…

como requisito á aprovação na disciplina metodologia elaboração da pesquisa. Orientador: SUMÁRIO 1 TEMA 4 2 JUSTIFICATIVA 4 3 PROBLEMA DA PESQUISA 8 4 OBJETIVOS 8 4.1 OBJETIVO GERAL 8 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 8 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 6. METODOLOGIA 11 7 CRONOGRAMA 11 ATIVIDADES 11 Mês – 2010 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA O uso indevido da imagem das pessoas naturais no ambiente…

Sugere-se a impugnação quando os valores constantes do título apresentado estiverem abaixo de 70% do valor de mercado. Fica dispensada essa providência quando atingido o teto do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ) e dos emolumentos. Fundamentação Legal: A impugnação de valores é dever do registrador, quando houver discrepância entre valor do título e valor de mercado, previsto na Lei Complementar Estadual 156/97 e pelo art. 522-A do Código de Normas de Santa Catarina. O…

Monografia I Orientadora: Profª: Alessandra Dabul CURITIBA 2010 SUMÁRIO 1 TEMA 6 2 JUSTIFICATIVA 6 3 PROBLEMA DA PESQUISA 8 4.1 OBJETIVO GERAL 9 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 6. METODOLOGIA 11 7 CRONOGRAMA 12 REFERÊNCIAS 13 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA O USO DOS MEIOS NECESSÁRIOS NA LEGÍTIMA DEFESA. 2 JUSTIFICATIVA A presente pesquisa estará limitada sobremaneira a…

ou ameaça a direito; XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de…

entidades: Imunidade e Isenção. Imunidade – é uma proibição aos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), prevista na Constituição Federal, de tributar determinadas pessoas, atos e fatos. Fundamentação Legal: Imunidade de Impostos: Constituição Federal – art 150, VI “c” Imunidade de Contribuições Sociais: Constituição Federal, art. 195, § 7º A nossa carta magna, a Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, alínea c, estabelece a…

se divide em dois aspectos: a) fundamentação de fato A fundamentação de fato se subdivide: fato constitutivo do direito do autor e fato violador do direito do autor. Ex.: um sujeito possui uma terra e um grupo invade esta terra; é proposta uma ação de reintegração de posse (fato constitutivo do direito – a posse do lugar; fato violador ao direito – o esbulho possessório). b) fundamentação de direito. A fundamentação de direito é a…

como a segunda tentativa de conciliação. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO 1 – PRELIMINARMENTE 1.1 – Da inépcia suscitada de ofício Suscita o Juízo de ofício a inépcia do pedido de condenação solidária da segunda reclamada em face da ausência, neste feito, de outra parte demandada além da ex-empregadora. Extingue-se o pleito, portanto, sem apreciação do mérito, na forma dos Arts. 267, I e 295, I, e parágrafo único, I, do CPC. 1.2 – Da Justiça Gratuita À vista da…

Alessandra Dabul CURITIBA 2010 SUMÁRIO 1 TEMA 6 2 JUSTIFICATIVA 6 3 PROBLEMA DA PESQUISA 8 4.1 OBJETIVO GERAL 9 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 6. METODOLOGIA 11 7 CRONOGRAMA 12 REFERÊNCIAS 13 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA A TRIBUTAÇAO DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 2 JUSTIFICATIVA A…