Fundamentação Legal Do Imposto único

operário 1.470,00 2.030,00 3.500,00 TOTAL 2.451,00 3.449,00 5.900,00 Quant. produzida 504 696 1.200 % 42% 58% 100% Custos Indiretos 2.520,00 3480,00 6.000,00 Custo Total 4.971,00 6.929,00 11.900,00 Fundamentação do Professor: Pontos do Aluno: Questão: 4 (211957) Assinale abaixo o único item que não é incorporado ao custo de matéria-prima: Pontos da Questão: 1 Supervisão da produção Frete Seguro Preço de aquisição Questão: 5 (212061) Os__________…

para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) Parágrafo único - Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à…

NÃO CHEIRA LTDA, com sede e estabelecimento industrial na rua Av. Senador Lemos, Belém, PA, CNPJ: 00.000.000/0000-00,vem por meio de seu representante legal, não se conformando com o auto de infração acima referido, lavrado pelo Sr. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, do qual foi notificado em 19/12/2014, vem, respeitosamente, no prazo legal, com amparo no que dispõem o art. 15 do Dec. 70.235/72, apresentar sua impugnação, pelos motivos de fato e de direito que se seguem (art.…

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO; REVISIONAL DE ALIMENTOS; SEPARAÇÃO CONSENSUAL; SEPARAÇÃO LITIGIOSA; SUPRIMENTO DE IDADE PARA O CASAMENTO; USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS. Para cada uma destas ações, há descrição acerca de: Hipóteses de Cabimento Fundamentação Jurídica Critérios para aferição do Valor da Causa Instruções com perguntas que devem ser feitas ao cliente Documentos necessários à instrução da Causa. AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser…

Florianópolis - SC Auto de infração número .......... de ..../...../......... Transportes Ltda, empresa estabelecida á Rua, inscrita no CNPJ, inscrição estadual ............ cujo objeto social é o transporte de mercadorias, através de seu representante legal, sr. ..........................., sócio-gerente, CPF ........................., vem, pela presente, pleitear a recurso administrativo COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO FISCAL, de número ............, expedida em…

de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal (leis, decretos, portarias, Ex. Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) ou de origem autônoma (fonte negocial, como expressão da autonomia da…

de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal (leis, decretos, portarias, Ex. Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) ou de origem autônoma (fonte negocial, como expressão da autonomia da…

de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal (leis, decretos, portarias, Ex. Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) ou de origem autônoma (fonte negocial, como expressão da autonomia…

poderá ser ressarcido do valor pago? R - È devido a cobrança do IPI no início do desembaraço aduaneiro quando de procedência estrangeira de acordo com o art.46 do CTN., neste caso o importador não terá ressarcimento do mesmo por se tratar de um imposto como meio de proteção à indústria nacional. FATO GERADOR 3. Uma grande fábrica, prevenindo de um anunciado racionamento de energia elétrica contratou, junto à concessionária, uma reserva de demanda de potência para garantir o seu…

interesse público. É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O dever de pagá-lo é imposto pela lei, sendo irrelevante a vontade das partes, pois a lei é fonte direta e imediata, de forma que seu nascimento independe da vontade e até do conhecimento do sujeito passivo. Não é voluntária. A cobrança deverá ocorrer conforme…