Análise da sentença nardoni

| Universidade Estadual de Santa Cruz - UESCDepartamento de Ciências Jurídicas – DCiJur Bacharelado em Direito | ALESSANDRA LIMA FERNANDA SALES KAMILLA OLIVEIRA RELATÓRIO JURÍDICO: uma análise da sentença de alexandre nardoni e anna jatobá Trabalho apresentado à Professora Raildes Pereira, ministrante da disciplina Redação Jurídica, do curso de Direito – 1º Período, como avaliação para o Crédito III. ILHÉUS – BA 2012 INTRODUÇÃO O caso ao qual nos propusemos analisar se refere à sentença do fato que gerou grande repercussão no Brasil – O assassinato de Isabella Nardoni. Diante da decisão proferida pelo juiz Mauricio Fossen condenando Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, respectivamente pai e madrasta da vítima, por homicídio doloso triplamente qualificado, previsto no artigo 121. § 2°, incisos III, IV e V c.c. o § 4°, parte final, atr. 13, § 2°, alínea “a” e art. 61, inciso II, alínea “e”, segunda figura 29, todos do Código Penal, foi organizado um relatório crítico do texto condenatório. O seguinte trabalho tem como objetivo analisar a linguagem utilizada no texto decisório, verificar as argumentações presente no discurso da decisão e identificar a estrutura do documento, discriminando: nome técnico das partes, nome da ação, entre outros. Além do mais, intenta aprofundar os conhecimentos adquiridos na academia e criar um senso crítico acerca de dois gêneros do texto jurídico, a sentença e o acórdão. Em suma, para entender a estrutura…

situações, onde há a mesma relação no caso em questão. É possível também a utilização do argumento por inclusão, onde há os limites que demonstram a inclusão das partes num todo e há a demonstração da divisão do todo em suas partes. O argumento por inclusão gera a divisão, que pressupõe as classes formadas pela subdivisão de um conjunto isenta de ambiguidade. Realizando uma retrospectiva histórica, é perceptível a importância da retórica como elemento fundador da ciência moderna, que…

reflexão curiosa e vanguardista, que reafirma a importância de Wittgenstei e de Heidegger, e que se desconecta das pretensões teóricas dedutivistas ao estilo de Kant ou de Hegel. (p. 477). 2.5. Dworkin deixa para a trás o pensamento de Kant e de Kelsen a respeito do positivismo. (p.477). 2.6. “Se o positivismo fazia crer, especialmente influenciado pelo pensamento kantiano que principia a construção que culmina com a separação entre o ser (sein) e o deve-ser (sollen) de Kelsen, que o…

DÉBORAH DIAS GONÇALVES JULIANA ALVES DA VEIGA LUANA GRAZYELA GÁRCIA LUIZ GUILHERME ALVES MARIA RITA DE CASSIA PRADO MARIANNA SILVA SANTOS MIRAM FREIRE DE SOUZA TEREZINHA P. S. BICALHO ISABELLA NARDONI : ANÁLISE SISTÊMICA DA SENTENÇA APLICADA AO CASO Trabalho realizado como preenchimento de requisito para o melhor aproveitamento da disciplina de Direito Penal III . Profº.: Glauco Marciliano UBERABA, MG 2015 SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 VISTOS 4 1.…

Reprodução simulada dos fatos Introdução (vamos fazer) Conceito de prova A Prova é um importante instrumento para a busca da verdade real dos fatos, podendo ser apresentada pelas partes ou produzida a pedido do juiz. Constitui um conjunto de elementos que direcionam o convencimento do Magistrado, garantindo assim um julgamento mais proximo do que efetivamente ocorreu. Existem várias modalidades de prova previstas em nosso ordenamento jurídico, dentre elas a Reprodução…

1. Introdução O processo interpretativo encontra crescimento nos ordenamentos jurídicos modernos por razão da utilização de forma criativa para a solução dos casos concretos, utilizando-se de enunciados com conteúdos que contenham princípios, que sejam gerais e indeterminados, abertos, transferindo ao Judiciário a função de definir e aplicar o Direito à realidade social. Para que se possa então, ter um resultado claro e objetivo, o juiz em suas decisões assim como as provas…

UNIVERSIDADE DE UBERABA RODRIGO FREITAS GOMES TRABALHO DE ESTUDOS INTEGRADOS EM DIREITO PENAL I CASOS 4, 5 E 6 UBERABA – MG 2012 TRABALHO DE ESTUDOS INTEGRADOS EM DIREITO PENAL I ESTUDOS DE CASOS 4º Caso – Aplicação da lei penal mais benéfica – Revisão Criminal – Concurso de crimes sexuais – Novatio legis in mellus QUESTÕES-GUIA: 1-) Qual a diferença entre o concurso material de crime e o crime continuado no que…

SUMÁRIO CAPÍTULO I - CASO: ISABELLA NARDONI 2 1.1 - Situação de Conflito 2 1.2 - Tese favorável ao pai Alexandre Nardoni e a madrasta Anna Carolina Jatobá 2 1.3 - Tese desfavorável ao pai Alexandre Nardoni e a madrasta Anna Carolina Jatobá 3 1.4 - Contextualização 4 1.5 - Hipótese Desfavorável 4 1.6 - Hipóteses Favoráveis 5 1.7 - Fundamentação 5 CAPÍTULO II - CASO: SUZANE LOUISE VON RICHTHOFEN 7 2.1 - Situação de Conflito 7 2.2 - Tese…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO - PITUAÇU / NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSORA: FERNANDA RAVAZZANO ALUNA: RAQUEL DOS SANTOS DE SANTANA - TURMA 86 RESENHA CRÍTICA: O CASO DE ISABELLA NARDONI Antes de adentrarmos na problemática que envolveu o caso de Isabella Nardoni, que foi brutalmente morta pelo pai e pela madrasta, num episódio que chocou o país, faz-se necessária uma breve explanação a acerca do surgimento do Tribunal do Júri…

COMARCA DA CAPITAL FÓRUM REGIONAL DE SANTANA Processo nº: 274/08 Réus: ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTA P. JATOBÁ 1 VISTOS 1. ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público porque no dia 29 de março de 2.008, por volta de 23:49 horas, na rua Santa Leocádia, nº 138, apartamento 62, vila Isolina Mazei, nesta Capital, agindo em concurso e com identidade de propósitos, teriam praticado…