Fundamentacao Do Juiz Na Caso Dos Nardoni

científico consubstancia-se na abordagem de teses acerca do Princípio da Presunção de Inocência, instituto previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico pátrioe ainda a sua aplicabilidade em casos concretos. Na sequência, asseverar-se-á a importância da efetivação do aduzido princípio sob o prisma dos Princípios Constitucionais que regem os direitos e deveres do cidadão e dos órgãos julgadores, a fim de se evitar a…

abaixo e responda: Como você avalia o uso que o juiz, mencionado na notícia transcrita, faz da linguagem? Juiz chama "BBBs" de "gostosas" em sentença (FSP, 3.2.2009) Ao justificar indenização por televisor quebrado, magistrado do RJ citou as participantes do programa DA SUCURSAL DO RIO Assistir às "gostosas" do "Big Brother Brasil" foi uma das justificativas de um juiz do Rio para dar ganho de causa a um homem que ficou meses sem poder ver televisão. O juiz Cláudio Ferreira Rodrigues,…

prisão. Após quatro dias de julgamento no Fórum de Santo André, no ABC Paulista, a sentença foi lida pela juíza Milena Dias por volta das 19h30 desta quinta-feira. A punição máxima prevista pela legislação brasileira é de trinta anos. Devido à fundamentação da sentença, a Promotoria não crê em redução da pena. Lindemberg foi condenado pelos doze crimes dos quais foi acusado: homicídio qualificado de Eloá, tentativa de homicídio de Nayara Rodrigues da Silva e do sargento da Polícia…

ampla exposição de casos jurídicos geram pré julgamento? nos dias atuais, o avanço da tecnologia,bem como das redes sociais, e o fácil acesso a estes meios de comunicação, traz um questionamento lógico ao homem médio; até onde a imprensa deve ou pode interferir na vida das pessoas?! tanta exposição da vida particular ou mesmo pública, acaba por violar direitos à intimidade e o respeito pela vida privada. sabe-se que a legislação Brasileira, não proibe a divulgação ou veiculação de…

científico consubstancia-se na abordagem de teses acerca do Princípio da Presunção de Inocência, instituto previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, bem como sua incorporação ao ordenamento jurídico pátrioe ainda a sua aplicabilidade em casos concretos. Na sequência, asseverar-se-á a importância da efetivação do aduzido princípio sob o prisma dos Princípios Constitucionais que regem os direitos e deveres do cidadão e dos órgãos julgadores, a fim de se evitar a…

consuetudinário. 3 Funções do Estado: Legislativo, Executivo e Judiciário. - Poder Judiciário: por meio do qual o Estado exerce a função do processo. - Judiciário = Jurisdição = “dizer o direito”: o Estado o faz por meio do processo e na figura do juiz (indivíduo que faz a “prestação jurisdicional”). - Prestação Jurisdicional: - Procedente - Procedente em parte - Improcedente - Prestação jurisdicional é diferente de Tutela jurisdicional. - Tutela Jurisdicional = quando se consegue algo…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A INTEGRIDADE DO ACUSADO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Juiz de Fora - MG 2010 INTRODUÇÃO O Estado tomou para si o dever de zelar pelo bem-estar comum, obrigando-se, não só pela realização do propósito coletivo, como também pela guarda deste intuito, às vezes até, indo de encontro a interesse individual magnânimo: a liberdade. Mas, o modo de sobreviver imprevisível do ser humano, pela própria natureza…

isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca desta monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Palhoça, 04 de junho de 2012. _____________________________________ CAROL LÜCKMANN VIDAL Dedico este trabalho inicialmente a Deus que me amparou e me guiou por toda essa…

Demonstra casos concretos em que há hipótese de influência da mídia sobre as decisões dos jurados e ou as convicções em seus veredictos, tendo por fonte pesquisas bibliográficas e nos bancos de dados da internet. Conforme dispõe no Código de Processo Penal, os membros dos Tribunais de Júri são responsáveis por julgar crimes dolosos contra a vida. No entanto, um Tribunal é composto por pessoas da sociedade, que observam, por vias midiáticas, matéria a respeito de crimes a serem julgados,…

prejulgamento midiático se tornou concreto e visível, por exemplo, no “caso Nardoni”, manifestantes que haviam se estabelecido em frente ao Fórum de Santana agrediram fisicamente o advogado dos réus, como se este fosse o deturpador da “Justiça”. Como intróito, é necessário advertir que o presente estudo conclui de forma lógica que o povo não se confunde com os magistrados, peritos e investigadores do corpo penal e sua opinião não possui fundamentação suficiente para suprir quaisquer…