Fundamentacao Do Juiz Na Caso Dos Nardoni

processo, por determinação do juiz, ou extrajudiciais, quando realizadas fora do processo, por iniciativa dos interessados. 16.1 DEFINIÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL A perícia é realizada por requisição formal de instituição, pública ou privada, ou de pessoa jurídica. Seus resultados são apresentados por meio de parecer sucinto, apenas com respostas aos quesitos formulados, ou de laudo técnico com exposição detalhada dos elementos investigados, sua análise e fundamentação técnica-científica…

Portanto, não é possível afirmar onde o Júri de fato nasceu, diversos países impunham regras para julgar seus criminosos, semelhante das aplicadas no Júri. Aqui no Brasil, muitos casos julgados pelo Tribunal do Júri ganham grande destaque midiático, entretanto essa repercussão nem sempre é benéfica. Em alguns casos ocorrem forte pressão por parte de populares, o que pode culminar num julgamento parcial, ferindo assim princípios fundamentais elencados em nossa Constituição. 7.2 A influência da

mediante o estudo de dois casos específicos. Faz-se, também, análise de diversos princípios constitucionais expressamente relacionados ao Tribunal do Júri, bem como princípios processuais gerais a ele aplicáveis. O objetivo específico é demonstrar que o fenômeno versado gera efeitos jurídicos negativos, visto que violadores daqueles princípios. Busca-se também demonstrar que o Tribunal do Júri, idealizado como garantia fundamental, acabou tornado em gravame aos acusados, nos casos…

exercido até a decisão proferida b) Como ação nova dentro do mesmo processo. c) Como qualquer meio destinado a obter “reforma” da decisão, quer se trate de ação como nos recursos voluntários, quer se cogite de aprovação da instancia superior pelo juiz que proferiu a decisão como nos recursos de oficio. Hoje estar praticamente superada as divergências acerca da natureza jurídica dos recursos, como sendo ações distintas e autônomas. A corrente predominante é de que a natureza do recurso…

do Júri; b) Analisar a (in) eficácia dos princípios constitucionais, os valores éticos e a dignidade da pessoa do acusado no tramite do julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri; c) Verificar detalhadamente (através de um estudo de casos que tiveram maior repercussão nacional), a influência da imprensa sobre o juízo crítico dos jurados, na medida em que as reportagens divulgadas tiveram grande poder de convencimento. 7 REFERENCIAL TEÓRICO 7.1 CONSIDERAÇÕES ACERCA DO…

Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- O artigo 155 do Código de Processo Penal prescreve que “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não…

garantias e que atua de forma pública, sujeita à fiscalização ampla da sociedade. Não se justifica mais, se é que noutro momento histórico deste país se justificou - o julgamento por jurados, como se a sociedade precisasse subtrair do Juiz togado o poder de decidir em alguns casos específicos. 1 Existem ainda, aqueles autores que classificam o Tribunal do Júri como um verdadeiro teatro, repleto da encenação, favorecendo aqueles que conseguem de uma forma ou de outra iludir os jurados…

dos meios de comunicação; os brasileiros, de uma forma ou outra, recebem informações, as mais variadas, sobre tudo o que acontece no país e no mundo. No entanto, o problema está na qualidade dessas informações, pois a notícia tornou-se, em muitos casos, uma poderosa arma nas mãos da imprensa sensacionalista, e é neste momento que ela pode tornar-se perigosa, pois informar para garantir audiência produz um prejuízo enorme à privacidade, à honra, à imagem e a presunção de inocência do…

execução desse estudo, feita através de pesquisa bibliográfica em doutrinas, revistas e artigos, disponíveis em sites jurídicos na internet. Percebeu-se que Exemplos claros desta influência são observados cotidianamente, como nos casos do Goleiro Bruno, do casal Nardoni, dentre outros, que foram tratados pela imprensa de forma sensacionalista e, na maioria das vezes, não se preocupou em cumprir sua função social de informar à população quanto à essência do fato que se noticia, mas criou…

sua forma no direito comparado. O terceiro capítulo adentra no tema central da pesquisa que trata a influência da mídia no direito penal e consequentemente seus reflexos nos resultados do tribunal do júri. Finalmente o quarto capítulo traz alguns casos que tiveram repercussão na mídia e que de algum modo restaram comprovados que a influência midiática apresenta certos prejuízos e dificuldades ao acusado. Sendo assim, se espera oferecer um conteúdo que proporcione uma reflexão acerca da…