Fundamentação Argumentação Jurídica

estritamente à metodologia do direito.” (GALUPPO, 1999, p. 195) Explanando um pouco sobre a visão filosófica de Perelman, analisaremos o reflexo da noção de auditório universal sobre duas questões filosóficas de base, envolvidas na problemática da argumentação: a distinção entre convencer e persuadir, e a oposição entre contextualismo e universalismo. Após a análise desses grandes pensadores contemporâneos, incluiremos Perelman neste debate e procuraremos, além de indicar a proximidade…

podemos identificar uma NORMA (o próprio dispositivo legislativo que gera as obrigações e direitos no caso), resultante e unificadora da relação entre FATOS (a situação da emissão da letra de câmbio, o contexto histórico de necessidades técnicas e jurídicas das transações comerciais, etc.) e VALORES (o valor da garantia, do crédito, da segurança financeira, etc.). Ou seja, fatos e valores estão constantemente relacionados na sociedade de maneira irredutível (polaridade) e de mútua…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A argumentação jurídica deve ser compreendida como uma atividade lingüística que ocorre em várias situações, desde a corte até a sala de aula, e, não importa o ambiente em que esteja inserida, deverá estar fundamentada na “argumentação racional”. Sendo assim, a questão sobre a natureza da argumentação racional se apresenta de modo igualmente insistente para advogados praticantes, filósofos e teóricos do Direito, pois da…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO → A teoria da argumentação jurídica visa esclarecer o controle da decisão a partir dos aspectos externos que emergem do meio circundante e repercutem no sistema. → De acordo com essa teoria, a DECISÃO JURÍDICA é um DISCURSO RACIONAL e por isso exige FUNDAMENTAÇÃO. → No curso do procedimento decisório sempre ocorre uma trama que exige das partes argumentações fundamentadas. A argumentação jurídica é, portanto, imprescindível para a obtenção das decisões. …

base na teoria discursiva desenvolvida por Habermas, nos anos 70 e, ao mesmo tempo como reação ao forte substancialismo de Ronald Dworkin, Robert Alexy publica uma interpretação procedimentalista da aplicação do direito em A teoria da argumentação jurídica, em 1979, e Conceito e validade do direito, em 1995, nos quais mostra que a solução do problema da sentença correta para cada caso, necessita, além da distinção apresentada por Dworkin entre regras e princípios, ser complementar…

DOGMÁTICA DA DECISÃO OU TEORIA DOGMÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA O saber jurídico gira em torno da validade como conceito básico que permite a identificação do direito. A interpretação verdadeira abre espaço para a interpretação divergente. Podemos entender o conflito como um conjunto de alternativas que surgem da diversidade de interesses e a decisão aparece como um ato final, se escolhe uma possibilidade e abandona as demais. A decisão jurídica é aquela capaz de por um fim aos…

Alexi, o elemento central da teoria dos princípios esta em mandamentos de otimização, quando são postas situações diante das possibilidades fáticas e jurídicas, pois essas condições estão sempre orbitando e colidindo muito próximo aos limites de outros princípios. Estes princípios podem ser realizados em diversos graus, diferentemente das regras jurídicas. Como se soluciona um conflito entre regras ? R: O conflito entre regras deve ser solucionado no plano da validade ou senão…

TÓPICA De acordo com Theodor Viehweg 1. Virada para o pós-positivismo: a discussão metodológica atual. · O século XX dá ensejo a um movimento crítico, que questiona as reais contribuições da dogmática jurídica tradicional para a sociedade, ganhando força a sociologia. A filosofia dos valores veio também compor este quadro, ocupando-se da questão da justiça. · O movimento crítico que encerra o predomínio da dogmática tradicional é o denominado pós-positivismo. · …

dá a criação de normas jurídicas, que selecionem, dentro das regras do discurso prático, algumas regras ditas possíveis. Entretanto, em nenhum sistema jurídico, é capaz de enfrentar todos os casos concretos que surgirão apenas pela relação fato e norma. Por isso surge um segundo tipo de procedimento: a argumentação (ou discurso) jurídica. Esta argumentação também é limitada, pois é possível, e provável, que se chegue a distintos resultados por meio desta argumentação. Desse modo,…

contingencial. Dessa forma a lógica científica e formal não teria a possibilidade real de garantir a segurança e a justiça em todos os casos. O direito então exigiria mais que um simples sistema fechado de condutas, ele exigiria argumentação, persuasão, fundamentação crítica e de valores para cada caso. Assim, a ciência seria o campo das certezas e direito o campo das contingências. · Crítica ao direito a priori: O formalismo e o mecanicismo do direito…