Fundamentação Argumentação Jurídica

entendimento ou acordo intersubjetivamente racional, realizada sob as condições rigorosas dos pressupostos da pragmática universal (estudar a linguagem sob o ponto de vista argumentativo). Questões práticas são passíveis de racionalidade no âmbito da argumentação prática. As proposições normativas são passíveis de verdade, a correção corresponde à verdade das proposições descritivas. As QUATRO pretensões de validez que devem ser observadas por todo aquele que pretende se entender com…

Horizontal É possível conceber um sistema jurídico como um sistema de normas, mas é possivel também concebê-lo como um sistema de posições e relações jurídicas. O sistema de normas e o sistema de posições e relações são duas faces da mesma coisa, na medida em que às posições são duas faces da mnesma coisa, na medida em que às posições e relações jurídicas sempre correspondem normas que as fundamentam. Apesar dessa correspondência, ambas as perspectivas têm seu próprio valor. Uma…

e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Fundamentação simples. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Diferenciar casos concretos simples de casos concretos complexos; - Redigir diferentes intróitos para a fundamentação simples das peças processuais; - Identificar os argumentos que devem compor a estrutura da fundamentação simples; -…

da filosofia do direito Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno Parte I DISCURSO E ARGUMENTAÇÃO 1. Uma teoria do discurso prático 1.1. Sobre o problema da fundamentação de enunciados normativos 1.2. As noções fundamentais da teoria do discurso 1.3. A fundamentação das regras do discurso 1.3.1. A fundamentação técnica 1.3.2. A fundamentação empírica 1.3.3. A fundamentação definitória 1.3.4. A fundamentação pragmática-universal 1.3.5. O discurso teórico-discursivo 1.4. As regras…

fazer o parecer. É chamada de consulente a pessoa jurídica de direito privado, pessoa física ou autoridade administrativa que contrata um jurista para dar sua opinião sobre certa tese ou problema. Exemplo de endereçamento: Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas Obs.: O termo Excelentíssimo se utiliza somente para magistrados. Para outras autoridades administrativas utiliza-se o termo Ilustríssimo. No caso de pessoa jurídica de direito privado ou pessoa…

Curso de Direito REDAÇÃO FORENSE (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES

o parecer. É chamada de consulente a pessoa jurídica de direito privado, pessoa física ou autoridade administrativa que contrata um jurista para dar sua opinião sobre certa tese ou problema. Exemplo de endereçamento: Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas Obs.: O termo Excelentíssimo se utiliza somente para magistrados. Para outras autoridades administrativas utiliza-se o termo Ilustríssimo. No caso de pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física…

uso moral. Nesse sentido, a análise do artigo concentra-se nas principais características da ética do discurso de Habermas, com o objetivo de clarificar (1) o conceito de moralidade e a relação entre justiça, direito e solidariedade; (2) a fundamentação dada por Habermas à sua ética do discurso em termos de pragmática universal; e por fim, (3) apresentar a distinção entre moral e ética no contexto da relação entre sistema e mundo da vida. PALAVRAS CHAVES ÉTICA; MORAL; JUSTIÇA;…

TRABALHO TÉCNICA JURIDICA No presente trabalho serão abordadas várias teorias da argumentação jurídica, tendo como um dos objetos de estudo a obra Teorias da Argumentação jurídica, de Manuel Atienza. A técnica jurídica pode possuir conteúdo formal ou substancial. O conteúdo formal se relacionaria com os aspectos da linguagem, as formas e a publicidade das normas. Já o conteúdo substancial se relacionaria as definições, conceitos, categorias, presunções e ficções. Poderá também se…

Crises Jurídicas Dá-se o nome de “lide” a um conflito de interesses qualificado pela resistência de uma parte a se submeter à vontade da outra, cujo interesse lhe é contrário. A lide é uma realidade fática que possui origem anterior à instauração do processo civil. É a lide que motivará o processo judicial, já que este é o instrumento democrático adequado de que dispõem as partes para resolver a crise jurídica que se lhes apresenta. O autor Cândido Rangel divide em três as crises…