Fundamentação Argumentação Jurídica

Direito! 04/02/2014! Codificação e sistematização do direito! Discute como se deu a codificação e como o direito mudou completamente depois da codificação (se transformou em um sistema simples e objetivo). Ganhar objetividade é ganhar segurança jurídica (e o que está por trás disto é o interesse da classe econômica, que precisam de um direito mais claro, simples, objetivo e ter certeza do direito).! ! A codificação é um fenômeno recente (séc. XIX). As legislações codificadas…

Capítulo I TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO: SEU CONTEXTO NO ESPAÇO E NO TEMPO A proposta dos autores deste livro é oferecer aos alunos dos períodos iniciais do Curso de Direito uma obra didática, de leitura acessível, pois um dos entraves que esses alunos enfrentam na leitura inicial das obras que tratam de importantes teorias da sua área - tal como ocorre com a Teoria da Argumentação - é a falta de repertório que gabarite uma reflexão ampla e não-ingênua desses conteúdos. Não é diferente o que ocorre

Direito não é um conjunto de regras e princípios. - Não há separação entre direito e moral. O direito pode ser aplicado independentemente da RR. ➢ Resposta de H.Hart: - Os princípios não vêm de fora do direito, têm sua natureza jurídica. São extraídos das normas jurídicas. - Regras e princípios possuem funções diferentes: Os princípios explicam ou justificam uma regra. - As regras não são tudo ou nada. As regras podem entrar em conflito, sem que uma se torne inválida. As regras…

Direito como campo de argumentação 1 – Relação entre direito Natural e Positivo e , em particular, o problema da positivação do direito Natural. A relação entre o direito natural e o direito positivo integra exclusivamente a fundamentação da Teoria, e não suas finalidades e características. O argumento clássico para esta relação está presente em Tomás de Aquino e dirá que as duas leis se ligam por uma conexão racional. Se usássemos a lei que caracteriza o homícidio como crime, a…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Desenvolvimento da fundamentação e da conclusão no texto jurídico Objetivos - Produzir fundamentação e conclusão do texto jurídico -argumentativo. Estrutura do Conteúdo 1. Desenvolvimento da fundamentação e da conclusão do texto jurídico. 2. Iden ficação e uso…

Curso | Direito | Ano | 2012.2 | Disciplina | Teoria e Prática da Argumentação Jurídica | Data | 20.11.2012 | Semestre | 2º | Turma: | D | Professor | Gilson Santana | Nota | | Acadêmico | Robson Roberto Figueiroa | | ATIVIDADE AVALIATIVA PARCIAL – AV2 1º) Qual a diferença entre coesão e coerência textual? De que maneira a coesão e coerência textual podem auxiliar a argumentação jurídica? Resposta: Coesão é a correta ligação entre os elementos de um texto, que ocorre no interior…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO RESUMO Com o avanço da sociedade, a dificuldade e a buscar de como se comunicar ficou cada vez mais intensa, como argumentar algo, sem ter alguma base, não é possível saber o que falar, sem ter conhecimento, é preciso ter um nexo entre as leis, a ética e a moral. Devido a essa grande dificuldade, Habermas diz-se fundamental que se tenha alguns princípios, sempre levando em conta a superação da interpretação positivista e cujo teor tentamos estabelecer…

como matéria situações jurídicas de que decorrem direito/deveres) é o ESTADO quem exerce a função jurisdicional pela qual reage contra o ilícito e protege os direitos distinção inicialmente entre processo (tem finalidades) e procedimento (meramente formalidades) com base em critérios finalísticos (teleológicos). Mas, antes da distinção deve haver a INCLUSÃO: processo é uma espécie de procedimento. Sendo o CONTRADITÓRIO o elemento que especifica. Noção de relação jurídica como ‘’vínculo…

Bases para a compreensão da hermenêutica jurídica em tempos de superação do esquema sujeito-objeto Lenio Luiz Streck* Sumário: 1. De Hermes às subtilatatae; 2. Filosofia hermenêutica e hermenêutica filosófica: a revolução copernicana na interpretação do direito; 3. A(s) resistência(s) do modus interpretativo dominante na doutrina e na jurisprudência: o entrechoque entre o novo e o velho; 4. Da possibilidade à necessidade de encontrar respostas corretas: uma resposta à crise…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Prof.ª KÁTIA INDICAÇÃO DE LIVRO PARA ESTA MATÉRIA: LIÇÕES DE ARGUMENTAÇÃO JURIDICA , Neli Fetzner (org.) Ed. Forense TIPOS DE TEXTO ● Dissertação existem dois tipos de dissertação: ✓ Expositiva ✓ Argumentativa Relatório informativo e narrativa valorada ● Discrição ● Narração FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA ● Defesa de uma tese (EXPRESSAR A TESE EM UM PARAGRÁFO) ● Argumentos (JURISPRUDENCIA, DOUTRINA) ● IDEIA PETIÇÃO INICIAL ● DOS FATOS = Narrativa Valorada