codificação do direito

Filosofia do Direito!
04/02/2014!
Codificação e sistematização do direito!
Discute como se deu a codificação e como o direito mudou completamente depois da codificação (se transformou em um sistema simples e objetivo). Ganhar objetividade é ganhar segurança jurídica (e o que está por trás disto é o interesse da classe econômica, que precisam de um direito mais claro, simples, objetivo e ter certeza do direito).!

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A codificação é um fenômeno recente (séc. XIX). As legislações codificadas anteriores não valiam como uma única lei (eram apenas mais uma lei, numa sociedade onde costume era lei, legislação canônica era lei, etc). A codificação está ligada à formalização do direito em um único código, o que evidencia qual o direito deve ser seguido.!

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Até o século XVIII não existia um sistema codificado (há codificação, mas há vários direitos funcionando). Até o século XVIII é utilizada a expressão antigo regime para se referir ao direito. A monarquia existe e ela havia construído uma forma de direito onde um dos direitos usados era o romano (que era direito para os europeus), porém, eles não tinham conseguido sistematizar uma dimensão cronológica do direito romano. O direito romano tinha sido assimilado como um todo. !

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Existia também um foro especial, que era o foro eclesiástico. Neste caso estudava-se o direito contido na suma teológica (interpretação do que a igreja pensava que era o direito). !

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Os reinos também faziam ordenações (que é o que menos valia). !
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O que mais valia era o costume, as práticas (os juízes aprendiam as práticas do lugar onde eles estavam e julgavam de acordo com aquilo). Por exemplo, no nordeste do século XVIII o divórcio não existia, mas em MG existia (o costume vale mais). No antigo regime, cada região fazia o testamento do seu próprio jeito. !

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No momento em que o liberalismo está sendo adotado como teoria (as pessoas estão se cansando da aristocracia do antigo regime), o meio empresarial