Função Pessoal Legislação Laboral

em consonância com a legislação vigente e atual. INTRODUÇÃO A exploração da mão-de-obra de crianças e de adolescentes não é um fato novo, mas remonta à época do Código de Hamurábi, que já continha medidas de caráter protetivo aos menores, pois o contexto histórico o qual estava inserido utilizava-se do labor dos mesmos, com intuito de obter lucros. Grandes organizações como a OIT (Organização Internacional do Trabalho) aconselha a extinção do labor infantil, pois a função desse tipo…

1060/50” (STF-RE 205.029-RS-DJU de 07.03.97) Assim sendo, a Reclamante faz jus a concessão da assistência judiciária gratuita, conforme a legislação infraconstitucional, e a tangente hipossuficiência Autoral. II - DO CONTRATO DE TRABLHO A Reclamante, iniciou suas atividades laborativas para a Reclamada em, 19\05\2012, tendo o registro na CTPS na função de operadora de caixa, com jornada de trabalho em forma de escala 6x1, das 12:00 ás 18:00 horas, percebendo atualmente a…

Gestão e desenvolvimento do Capital humano Gestão do capital humano Direito do trabalho e relações laborais Gestão da formação p. 115 p. 124 p. 127 Colocar a dimensão humana no centro da gestão. Alberto Rendo Responsável das Formações Gestão e desenvolvimento do Capital Humano Em pleno Século XXI, já não restam dúvidas acerca do papel central da Gestão do Capital Humano na criação de valor nas organizações. Os tempos que correm apenas confirmam de forma…

em 3 de outubro de 1953 pelo então presidente Getulio Vargas, com a edição da Lei Nº 2.004, a criação da Petrobras foi formalizada. Suas atividades foram iniciadas com o acervo recebido do antigo Conselho Nacional do Petróleo (CNP), que manteve sua função fiscalizadora sobre o setor. As operações de exploração e produção de petróleo, bem como as demais atividades ligadas ao setor de petróleo, gás natural e derivados, foram conduzidas pela Petrobras de 1954 a 1997. Durante esse…

que se segue: DA ADMISSÃO, SALÁRIO, FUNÇÃO O reclamante foi admitido pelos reclamados em xx de xxxxx de xxxx, para exercer a função de CUIDADOR DE IDOSO NO AMBITO RESIDENCIAL; percebendo como última e maior remuneração o valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Todavia, mesmo prestando serviços de natureza contínua aos reclamados, no âmbito residencial destes, uma vez que cuidava dos reclamados – zelando pelo bem–estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, lazer destes -, num…

da avaliação a intervalos regulares, para que esta se mantenha actualizada. A legislação comunitária mais importante em matéria de avaliação de riscos é a Directiva-Quadro 89/391. Esta Directiva foi transposta para a legislação nacional de cada Estado-Membro. Contudo, os Estados-Membros têm o direito de adoptar disposições mais rigorosas para proteger os seus trabalhadores (por este motivo, deve consultar a legislação específica do seu país em matéria de avaliação dos riscos). A…

GRUPO ICEP NOME-IONEIDE FERNANDES PEREIRA RELATÓRIO DE ESTÁGIO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E GINÁSTICA LABORAL SÃO LUIS 2011 GRUPO ICEP NOME-IONEIDE FERNANDES PEREIRA RELATÓRIO DE ESTÁGIO EM SEGURANÇA DO TRABALHO E GINÁSTICA LABORAL, ENTREGUE PARA OBTENÇÃO DE NOTA. SÃO LUIS 2011 DEDICATÓRIA Ao senhor Jesus, pela força que Ele me deu nesta caminhada, ao meu…

no sentido de se sentirem seguros no emprego. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 08 1.1 Legislação Brasileira do trabalho 09 1.2 Legislação Atual 09 1.3 Benefícios Previdenciários 10 1.4 Estabilidade Provisória 12 1.5 Acidente do Trabalho 12 2 Assédio Moral (Conceito) 2.1 Danos Psicológicos ao trabalhador 16 2.2…

mercado de trabalho quando for adulta. Assim sendo, a fundamentação em que se baseia este trabalho está nessa premissa que discorre sobre a proteção do trabalho infanto-juvenil e o desenvolvimento do trabalho do menor – aprendiz, em consonância com a legislação vigente e atual. Sumário: Introdução. Justificativa do tema. Metodologia. 1. Terminologia e conceito. 1.1. Terminologia. 1.2. Conceito. 1.3. Definição de Menor Aprendiz. 2. Ordenamento jurídico brasileiro e a proteção ao trabalho…

trabalhadores e da entidade empregadora. Além de que, cada vez mais, o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, através da Inspecção Geral do Trabalho tem vindo a aumentar as exigências com as entidades empregadoras, no sentido destas cumprirem a legislação em vigor para garantirem a integridade física dos seus colaboradores no local de trabalho. Nesse sentido, a Avaliação de Riscos que aqui se apresenta torna-se uma ferramenta de importância fundamental para que seja…