Reclamatória Trabalhista

2890 palavras 12 páginas
EXM.º SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXX- XX

FULANO DE TAL; brasileiro, estado civil, CUIDADOR DE IDOSO NO AMBITO RESIDENCIAL, filho de xxxxxxxxxx, nascido aos xxxxxxxxx, portador da CI n.°xxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxx, com CTPS n.º xxxxx série xxxxxx e PIS nº. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx nº xxxxxxx – Bairro xxxxxxxx, em xxxxxxxxxx/xxx, CEP: xxxxxxxx; vem, respeitosamente, perante V.Ex.ª, por seus procuradores signatários, instrumento em anexo, propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxx nº xxxx – Bairro xxxxxxx – XXXXXXX/XX – CEP: XXXXXXXX e XXXXXXXXXXX, brasileiro, casada, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxx nº xxxx – Bairro xxxxxxx – XXXXXXX/XX – CEP: XXXXXXXX ; aduzindo, para tanto, o que se segue:

DA ADMISSÃO, SALÁRIO, FUNÇÃO

O reclamante foi admitido pelos reclamados em xx de xxxxx de xxxx, para exercer a função de CUIDADOR DE IDOSO NO AMBITO RESIDENCIAL; percebendo como última e maior remuneração o valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Todavia, mesmo prestando serviços de natureza contínua aos reclamados, no âmbito residencial destes, uma vez que cuidava dos reclamados – zelando pelo bem–estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, lazer destes -, num flagrante desrespeito a norma vigente, não teve o reclamante sua CTPS devidamente anotada, o que desde já se requer.

E o pior!!! Recebeu o obreiro, por todo pacto laboral, salário mensal aquém do salário mínimo nacional, num flagrante desrespeito ao que preleciona o art. 7º, inciso IV da Constituição da República. Senão vejamos:

O reclamante, quando da data de ingresso nos reclamados, recebia o salário mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais), ao passo que não poderia auferir o reclamante, da data de seu ingresso até 01.01.2014, salário inferior a R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais –

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