Reclamatória Trabalhista

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA, RIO GRANDE DO SUL

AÇÃO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

MARLENE S. P., casada, auxiliar de laboratório, residente e domiciliada na Rua do Portão, n° 20, bairro Centro, CEP..., na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, com carteira de identidade RG n° ..., inscrita no CPF sob o nº ..., vem, respeitosamente, perante V. Exa., através de seus advogados que esta subscrevem, com escritório à rua..., bairro..., CEP..., nesta cidade, propor a presente AÇÃO DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face da EMPRESA RSF LABORATÓRIOS QUIMICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta cidade, Rua Maria Caldas, nº 40, CEP ..., inscrita no CNPJ sob o nº ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

A reclamante trabalha para a empresa ré, ocupando o cargo de auxiliar de laboratório. Começou a laborar no ano de 2005, mais precisamente em 01/03/2005. Ocorre que, a CTPS da reclamante foi anotada somente dois anos após, em 01/03/2007. Mesmo após ter a CTPS anotada, nunca houve depósito de quaisquer valores a título de FGTS.

A jornada de trabalho, desde que efetivamente foi contratada pela empresa, em 01/03/2005, era de segunda a sexta-feira, das 08:00 horas até as 12:00 horas e das 14:00 horas até as 20:00 horas. Aos sábados cumpria jornada das 08:00 horas até as 13:00 horas, sem nunca ter tido intervalo para almoço, nem receber qualquer valor a título de adicional de horas extras.

Gize-se que desde o começou da prestação dos serviços, a reclamante sempre manipulou materiais extremamente nocivos à sua saúde, sem nunca ter recebido qualquer adicional a respeito, nem mesmo equipamentos de proteção individual (EPI’s).

Nos anos de 2011 e 2012 a reclamante não recebeu o 13º salário a que faria jus. Valor este que, até o presente momento, não foi pago.

Ainda, em 01/02/2014, a reclamante