Reclamatória trabalhista

739 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE SÃO JOSÉ – SANTA CATARINA

FABIANO ROSBIFE, brasileiro, desempregado, estado civil ..., inscrito no CPF de nº ..., PIS nº ..., portador do RG nº..., e da CTPS nº..., série ...,residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro ..., CEP ..., na cidade de São José/SC, vem por intermédio de seus procuradores infra-assinados (doc. 01), propor:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Em face de GRANDES EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com filial na Rua da Paz, nº 1000, no Bairro ..., CEP ..., na cidade de São José/SC, portador no CNPJ Nº ..., passo a expor dos fatos e dos direitos:

DOS FATOS

O Reclamante foi contratado em 15/05/2005 para trabalhar como operador de máquinas na filial da Reclamada no município de Lages/SC, sendo transferido em 15/05/2010 para a filial de São José/SC, onde exercia a mesma atividade.
Durante o trabalho o reclamante operava máquinas extremamente ruidosas sem qualquer tipo de proteção auditiva, uma vez que a empresa não fornecia equipamento de proteção individual. Dessa forma, a partir do início de 2011 começou a sentir dificuldades auditivas.
Após a realização de exames específicos, constatou-se a perda de 30% da capacidade auditiva de ambos os ouvidos.
O contrato de trabalho foi rescindido sem justa causa em 10/05/2012, sendo que recebia o piso da categoria no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
O reclamante foi membro da CIPA, na condição de representante dos empregados até 10/12/2011, quando seu mandato terminou. De modo que o contrato foi rescindido mesmo o reclamante tendo 07 (sete) meses de estabilidade por ter sido membro da CIPA.
Desde então, o reclamante não conseguiu realocar-se profissionalmente e passa por dificuldades financeiras.

DOS DIREITOS

A Reclamatória Trabalhista está fundamentada no Art. 840 da CLT, Art. 282 do CPC e Art. 7º, XXIX da CF/88.
A Reclamada não fornecia Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), de acordo com o

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