Fraude Contra Credores Conceitos E Elementos Constitutivos

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Formação Histórica 5 2.1.1 Conceito de Sociedade Empresária 6 2.2 Classificação das Sociedades Empresárias 8 2.2.1 Quanto à Responsabilidade dos Sócios pelas Obrigações Sociais 8 2.2.2 Quanto ao Regime de Constituição e de Dissolução 9 2.2.3 Quanto às Condições de Alienação da Participação Societária 10 2.2.3 Quanto à quantidade de sócios 11 2.3 Ato constitutivo 11 2.4 Personificação da sociedade empresária 14 2.4.1…

Pessoa Jurídica – art. 40 a 69, CC: ela tem personalidade e capacidade, só que uma fixão da lei – é a lei que dá essa personalidade e capacidade 1 – Conceito: é o conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns; - Entidade – são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. - Personalidade - Principal característica – art. 50, CC – Rose,…

a concordância do credor. É necessário a existência anterior da dívida, o acordo do credor e a diversidade do objeto. Tem como efeito produzir a extinção da dívida e não a criação de uma nova, cuja o nome para essa modalidade é a novação. Palavras chaves: dação, diversa, pagamento. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 07 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 07 1.2 CONCEITO 08 1.4 DO TEMPO 08 2 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS 09…

serviços”. 4. Como se dá a aquisição da personalidade jurídica e como se dá a desconsideração da personalidade jurídica e por quê? A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (artigos 45 e 985). A personalidade capacita à pessoa jurídica para ser sujeito de direitos e obrigações. Desconsideração é identificada no Art. 18 da Lei 8.884/94, que determina que “A personalidade jurídica do responsável por…

Plano de Aula: 10 - DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título 10 - DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 10 Tema DOS DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Objetivos • Introduzir os conceitos de defeitos nos negócios jurídicos. • Estabelecer a diferença entre invalidade e ineficácia nos negócios jurídicos. • Apresentar as diversas teorias a respeito dos vícios de vontade. • Compreender as noções sobre erro, dolo e coação…

Jurídica: Começa a existência das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no registro competente. Capacidade e Representação da PJ: a capacidade é limitada a finalidade para qual foi criada. Ao ganhar vida a PJ recebe denominação, domicilio, nacionalidade e todos os tributos da personalidade. A base jurídica da PJ em sua ordem interna será sempre eu Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, A vontade da pessoa jurídica é autônoma.…

............................................... 2 1.1 CONCEITO ..................................................................................................... 2 1.2 INÍCIO E FIM DA PESSOA JURÍDICA ............................................................ 5 1.3 FUNÇÃO SOCIAL DA PESSOA JURÍDICA..................................................... 6 CAPÍTULO II – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA .............. 8 2.1 CONCEITO .....................................................

FRAUDE CONTRA CREDORES 1. Conceito A fraude contra credores é um vício social onde o devedor, tem o objetivo de inadimplir com a obrigação que assumiu perante os bens que garantiam a sua solvência. A fraude é constituída pela prática maliciosa, pelo devedor, de atos que desfalcam o seu patrimônio a fim de colocá-los a salvo de uma execução por dívidas. O devedor com o objetivo de não honrar com os compromissos acertados, pode desfazer-se de seus bens através de doações (onerosas ou não)

Rio, 01 de fevereiro de 2010. Tópico de direito civil Aula 1 I) Pessoa Natural 1) Conceito: è um ser humano. Pessoa natural é a física como define a legislação tributária (Decreto 3000/99). “ Pessoa natural é o sujeito da relação jurídica, ocupando qualquer de seus pólos. Pessoa natural é gente, é o ser humano com vida, aquele ente dotado de estrutura biopsicológica pertencente a natureza humana”. (Nelson Rosenvalde). 2) Diferenças entre pessoa natural e…

Direito Civil Parte Geral Sumário Introdução ao Direito Civil 6 1. Conceito de Direito civil 6 2. Diferenças entre o Código Civil de 1916 e o atual 6 3. Princípios Básicos 6 I – Das Pessoas 7 1. Personalidade Jurídica 7 2. Capacidade Jurídica 7 3. Legitimação 7 4. Começo da Personalidade natural 7 II - Das Incapacidades 8 1. Conceito 8 2. Incapacidade absoluta 8 3. Incapacidade relativa 9 4. Cessação da Incapacidade 10