Presidente do inss quer cortar benefício de quem não tem direito

Presidente do INSS quer cortar benefício de quem não tem direito Previdência aperta certo contra auxílio-doença concedido por decisão judicial e benefício por invalidez sem revisão periódica Danilo Fariello, iG Brasília | 30/05/2011 06:13 [pic][pic] Foto: Fellipe Bryan Sampaio/iG Ampliar Hauschild, presidente do INSS: Inteligência do fraudador evolui, como a nossa O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tomou posse no início do governo de Dilma Rousseff, Mauro Hauschild, passou seus primeiros meses à frente do cargo buscando tapar buracos por onde escoa o dinheiro público com pagamentos indevidos entre os mais de 28 milhões feitos por mês atualmente. Fraudes e pagamentos a quem não devia receber colaboram para elevar o déficit da previdência social, que chegou à marca de R$ 5,7 bilhões em abril. Para isso, o instituto tem adotado medidas para pagar só a quem tem direito e efetivamente tirar os benefícios de quem não tem. Entre as ações recentes, está o esforço de reanalisar o pagamento de benefícios por invalidez, rever auxílio-doença pago por ordem judicial, entrar com ações contra cartórios que não informam óbitos e adotar as medidas de prevenção a fraudes. Veja, a seguir, entrevista exclusiva concedida ao iG por Hauschild: iG: Os brasileiros vêem o déficit previdenciário crescer e temem pelo recebimento futuro de benefícios equivalentes às suas contribuições hoje. Como o INSS pode assegurar isso aos trabalhadores em atividade?…

Pune-se também a tentativa. (JESUS, p. 42-43) Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista Art. 203, do Código Penal “Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho: Pena – detenção de um ano a dois anos, e multa, além da pena correspondente à violência. § 1º Na mesma pena incorre quem: 1. obriga ou coage alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude…

PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DO IDOSO VIOLÊNCIA FINANCEIRA CONTRA O IDOSO QUEM SÃO OS VIOLADORES? Os abusos financeiros são praticados frequentemente, por familiares, estelionatários e pessoas inescrupulosas que valem da fragilidade e ingenuidade das pessoas idosas, que são geralmente vítimas invisíveis, pois a sociedade e os governantes muitas vezes são omissos. QUEM SÃO AS VÍTIMAS? Em excesso Normalmente são idosos que moram sozinhos, …

de sessenta anos, enquadrando-se no conceito de idoso, estabelecido pela Lei 10.741/03, com a previsão da referida garantia no Art. 71 do citado diploma legal. SITUAÇÃO FÁTICA________________________________________________ A Requerente no inicio de mês de julho, buscou junto ao comercio desta cidade, compra a credito, ocasião em que obteve negativa, face a restrição constate em seu nome, por divida junto ao Banco ora Requerido. Em consulta ao Banco Central, verificou-se…

PREFACIALMENTE_________________________________________________ 1 - GRATUIDADE JUDICIÁRIA Requer, desde já, o Demandante, a concessão do benefício da gratuidade judiciária, pois não possui condições de arcar com o encargo financeiro porventura gerado nesta relação processual, com base no Art. 4º da Lei 1.060/50, o que pode ser evidenciado pelo só fato de ser beneficiário da previdência social, com RMI equivalente a pouco mais de um salário mínimo, além de ser pessoa…

PREFACIALMENTE_________________________________________________ 1 - GRATUIDADE JUDICIÁRIA Requer, desde já, o Demandante, a concessão do benefício da gratuidade judiciária, pois não possui condições de arcar com o encargo financeiro porventura gerado nesta relação processual, com base no Art. 4º da Lei 1.060/50, o que pode ser evidenciado pelo só fato de ser beneficiário da previdência social, com RMI equivalente a pouco mais de um salário mínimo, além de ser pessoa…

proposta no foro do domicílio do autor. Se este também residir for a do Brasil, poderá ser proposta em qualquer lugar (art. 94, §3º, do CPC).68 Se houver varios réus com domicílios diferentes, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor (art. 94, §4°, do CPC). Há, porém,foros especiais, que merecem expressa referência. O Código de Defesa do Consumidor determina que o foro competente para a discussão das relações de consumo é o do domicílio do autor-consumidor…

QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, movida por SILVIA ALBERTS, autos em epígrafe, apresentar seus EMBARGOS À EXECUÇÃO pelas razões de fato e de direito que passam a expor. I – EXPOSIÇÃO FÁTICA Tramita perante esta Vara e R.Juízo desta Comarca, o feito nº 2666/2001, que versa sobre EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, derivada de sentença que julgou procedente a ação de despejo por falta de pagamento…

atos atentatórios à organização do trabalho. Palavras – chave: Crimes contra a organização do trabalho. Frustração de direitos trabalhistas. 1. INTRODUÇÃO Foi a Revolução Industrial marco relevante para transformação das relações de consumo em sociedade. O aperfeiçoamento de técnicas de produção e a incorporação de máquinas ao processo produtivo são, decerto, imprescindíveis para que o sistema capitalista se consolidasse como um sistema global. Salvo exceções, pode-se dizer que o…

VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO SALVADOR 2010 SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial TRABALHO SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO Trabalho apresentado para a disciplina Geriatria, sob a orientação da Enfª Polyana Tupinamba, turma matutino, realizado por: Adalgiza Valentin, Adriana Santos, Carla Mandim, Clarissa Machado, Hildene Meneses, Jamile Souza. SALVADOR 2010 Índice 1.Introdução 4 2.Estatuto do Idoso 4 2.1.O que diz o Estatuto: 5 3.O que é…