Fraude Contra Idosos

.........................................20 1 APRESENTAÇÃO A realidade da vida do idoso, em qualquer localidade é permeada por diversos riscos sociais, principalmente em se estabelecendo para tal faixa etária fardos que, em geral, são atribuídos aos mais jovens. Boa parte das ações de inserção do pesquisador do serviço social nas localidades em que há a presença de idosos, bem como naquelas em que os sujeitos vivenciam riscos sociais, em geral, apresentam como…

LIVRO III - DOS FATOS JURDICOS CAPITULO IV DOS DEFEITOS DO NEGCIO JURDICO (art. 138 ao 165) I. Vcios de Vontade 1) Erro ou Ignorncia 2) Dolo 3) Coao 4) Leso 5) Estado de Perigo II. Vcio de Objeto (Social) 6) Fraude contra credores 1. ERRO ou IGNORNCIA O erro resulta de um falso conhecimento da realidade. H uma diferena entre o erro e a ignorncia que o cdigo no explicita. No erro, o agente tem o conhecimento distorcido ou, incompleto de um fato e, em razo disso, emite a vontade. Na…

|Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida. Homicídio. Noções gerais e |

Duplicata simulada (art. 172 CP); abuso de incapazes (art. 173 CP); induzimento à especulação (art. 174 CP); fraude no comércio (art. 175 CP); outras fraudes (art. 176); fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações (art. 177 CP); emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant (art. 178 CP); fraude à execução (art. 179 CP); Capítulo VII – Da Receptação; receptação (art. 180 CP); Capítulo VIII – Disposições Gerais; Imunidade absoluta (art. 181 CP);…

- PRIORIDADE PROCESSUAL Necessária, ainda, a observância da prioridade processual no presente caso, uma vez que a Autora possui mais de sessenta anos, enquadrando-se no conceito de idosa, estabelecido pela Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), com a previsão da referida garantia no Art. 71 do citado diploma legal. 2 - DOS FATOS A Autora é beneficiária de aposentadoria por idade perante a Previdência Social - INSS, sendo titular do benefício nº 1228874953, com renda mensal…

pior que a vontade de pecar, sendo que se ela surgir da natureza animal, não é tão grave quanto aquele cometido usado a inteligência dada ao homem, e mesmo assim se for um crime cometido à alguém que pode se defender, não é pior do que um cometido contra alguém de confiança, sendo considerado traição, o pior dos pecados e submetido ao círculo mais fundo ! Em uma parte dos cantos, Dante se perde na Selva sombria,( acredita-se que a selva seja a representação da perdição no pecado ),…

Principais crimes aos quais se aplicam os benefícios da Lei n.º 9.099/95. *Documento em formato .word disponível no site do MP (http://www.mpes.gov.br/), no link do CACR. 1. CÓDIGO PENAL 2. ECRIAD 3. ESTATUDO DO IDOSO, LEI N.º10.741/03. 4. ESTATUTO DO DESARMAMENTO, Lei n.º 10.826/03 5. TRÁFICO DE DROGAS, Lei n.º 11.343/06 6. MEIO AMBIENTE, Lei n.º 9.605/98 1. CÓDIGO PENAL TIPIFICAÇÃO CRIME PENA(S) RITO BENEFÍCIOS APLICÁVEIS Art. 121, § 3º…

culposa para o seqüestro e o cárcere privado. O agente, a exemplo, detém a vítima em uma casa e a aprisiona em um quarto ou a retém, impedindo-a de saída da casa. Os meios empregados podem ser logrados por violência físicas, narcóticos, ameaças, fraude , induzindo a vítima a erro, podendo o meio até ser por omissão, não liberando um enfermo, tendo esse já se estabelecido ou melhorado a sua saúde, como bem diz CAPEZ(2007). É salutar que a internação de enfermos mentais, prisão em…

defesa da dignidade do ser humano, protegendo-a de ações arbitrárias e indevidas do por parte do Estado ou daquele que detém poder sobre outrem. A intervenção jurídico-penal jamais deve servir-se de instrumento vexatório ou repugnante, mesmo que seja contra o pior dos delinqüentes, devendo sobremaneira agir com a razão para tratar da criminalidade e não com a emoção. 6 8. Princípio da Irretroatividade da Lei Penal Uma lei não alcança fatos ocorridos antes ou depois de sua vigência,…

CONCEITO DO IDOSO Para o dicionário Aurélio idoso é “Que ou quem tem idade avançada”. O conceito mais comum se baseia no limite etário, conforme a Política Nacional do Idoso(PNI) e o Estatuto do Idoso. Segundo a Organização Mundial de Saúde(OMS) classifica cronologicamente como idosos as pessoas com mais de 65 anos de idade em países desenvolvidos e com mais de 60 anos de idade em países em desenvolvimento. Para Camaro (2010) esta definição é muito importante, pois, ajuda na formulação…