Defeitos dos Negocios Juridicos

LIVRO III - DOS FATOS JURDICOS CAPITULO IV DOS DEFEITOS DO NEGCIO JURDICO (art. 138 ao 165) I. Vcios de Vontade 1) Erro ou Ignorncia 2) Dolo 3) Coao 4) Leso 5) Estado de Perigo II. Vcio de Objeto (Social) 6) Fraude contra credores 1. ERRO ou IGNORNCIA O erro resulta de um falso conhecimento da realidade. H uma diferena entre o erro e a ignorncia que o cdigo no explicita. No erro, o agente tem o conhecimento distorcido ou, incompleto de um fato e, em razo disso, emite a vontade. Na ignorncia, ele emite a vontade porque desconhece inteiramente o fato. Em ambos os casos o resultado o mesmo a anulabilidade do negcio jurdico. Tanto no erro quanto na ignorncia o negcio jurdico anulvel. O prazo decadencial para que o agente possa desconstituir o negcio jurdico por erro de quatro anos, a contar do dia em que se celebrou o negcio (artigo 178). No qualquer erro que conduz anulabilidade do negcio jurdico. H erros que no provocam essa anulabilidade. Para que o erro anule o negcio jurdico, preciso que ele seja essencial, tambm conhecido como substancial. Como o nome est dizendo, ele a causa do negcio, ele est na substncia do negcio. o erro, por exemplo, que diz respeito prpria natureza jurdica do negcio ou, que diga respeito ao seu objeto ou, as qualidades essenciais do objeto ou tambm, que diga respeito s qualidades essenciais da pessoa com quem se celebra o negcio (chamado erro essencial de pessoa muito invocado para se anular o casamento). J o erro acidental no provoca a anulabilidade do negcio jurdico, porque no chega a influir no seu objeto, um erro de pequena conseqncia, no h necessidade de se anular o negcio jurdico se, apesar desse erro, foi possvel alcanar seu objetivo, o objeto perseguido pelo agente. Por isso, chamado de erro acidental, um mero acidente de percurso, mas que no chega a macular profundamente o negcio e, por isso, o negcio pode ser aproveitado. Erro essencial a) Xavier acredita ter comprado uma caneta quando na verdade trata-se de