Fraude Contra Credores Conceitos E Elementos Constitutivos

trabalho tem como objetivo o exame conceitual do instituto da desconsideração da pessoa jurídica no Código Civil de 2002.Trata-se de uma matéria relevante para o combate dos que se escondem por detrás da pessoa jurídica, com a finalidade de consumar fraudes e perpetrar abusos de direito, causando graves prejuízos a terceiros. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................4 2 SUJEITOS DE…

SUMÁRIO 1. FRAUDE NO COMÉRCIO 03 1.1. Objeto Jurídico 03 1.2. Elementos do Tipo 03 1.2.1. Sujeito Ativo 03 1.2.2. Sujeito Passivo. 04 1.2.3. Ação Nuclear 04 1.2.4. Objeto Material 04 1.2.5. Elemento Subjetivo 04 1.2.6. Elementos Objetivos do Tipo 04 1.3. Consumação e Tentativa 05 1.4. Ação Penal. Lei dos Juizados Especiais Criminais 05 1.5. Dos Crimes Contra as Relações de Consumo 06 1.6. Figura Tipica Privilegiada............................................................................06

isoladamente, quer alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. A doutrina diverge quanto ao conceito de crime, com os seguintes posicionamentos, expondo o professor Francisco Dirceu Barros o seguinte: 1. O crime é um fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade apenas um pressuposto a aplicação da pena, esse é o…

PESSOA JURÍDICA ....................................................................................... 8 1.1 Contexto histórico .................................................................................................................. 8 1.2 Conceito ................................................................................................................................. 9 1.3 Natureza…

ERRO 03 2.2 COAÇÃO 10 2.3 DOLO 14 2.4 ESTADO DE PERIGO 15 2.5 LESÃO 19 3 CAPÍTULO 2: VÍCIOS SOCIAIS 23 3.1 FRAUDES CONTRA CREDORES 23 4 CONCLUSÃO 32 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 33 1. INTRODUÇÃO A manifestação de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico. Em regra deve ser livre e consciente para que seja válida, porém pode ocorrer vícios na sua…

poder Judiciário pode ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, sempre que ela tiver sido utilizada ( pelos sócios) para a realização de fraude. Despersonalização Episódica: Sociedade continua válida e todos os demais atos que praticou. A desconsideração, atem-se ao ato especifico objeto de fraude, suspendendo-se a eficacia do ato constitutivo contrato social) no episodio sobre o qual recai o julgamento, sem invalidá-lo. A sociedade não deixa de existir. - Preserva a empresa…

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL  Conceito de direito.  Direito objetivo.  Direito subjetivo.  Direito público.  Direito privado. Fontes do direito:  Lei  Costumes  Jurisprudência  Doutrina Direito Civil  Conceito: ramo do direito que disciplina as relações jurídicas das pessoas, sejam umas com as outras, sejam com as coisas. Das pessoas As pessoas são os sujeitos dos direitos conferidos nas normas.  Personalidade: é a capacidade de ser sujeito de direitos e deveres.  O início…

existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria; É irrevogável e definitiva. 02. Pessoa Jurídica (CC, art. 40). É um agrupamento de pessoas físicas e/ou jurídicas tendo o seu ato constitutivo registrado em órgão público peculiar ao qual a lei lhe atribui personalidade para agir como se fosse qualquer pessoa natural, tornando-se sujeito de direito e de obrigações. Não tem uma exteriorização, uma aparência física,…

não foi incorporada ao patrimônio jur. da pessoa. Ex.: nascituro; fase de tratativas para celebração de um contrato. 1.2. Dir. Eventual – situações em que o interesse do titular ainda não está completo, pelo fato de não se terem realizado todos os elementos básicos exigidos pela norma jur. (art. 130, CC). Ex.: herdeiro à espera da herança. Seu direito está assegurado. 1.3. Dir. Condicional – é aquele que somente se perfaz se ocorrer determinado acontecimento futuro e incerto. O dir. fica…

TRABALHO SOBRE SENTENÇA O conceito de sentença que temos na definição legal do art. 162, § 1º do Código de Processo Civil tem-se como ato terminativo do processo, é o que põe fim ao processo, tendo ou não julgamento do mérito. Visando de uma outra maneira, podemos dizer que a sentença é o ato do órgão jurisdicional que encerra tal procedimento pondo termo à relação processual . Costuma-se conceituar que em regra geral a sentença definitiva na doutrina como a decisão de mérito e…