inventário extrajudicial e fraude contra credores

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA NATYELLE FERNANDES CLAUDINO INVENTÁRIO E PARTILA EXTRAJUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPÍOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Tubarão, 2013 NATYELLE FERNANDES CLAUDINO INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPÍOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, Esp. Orientador temático: Keila Comeli Alberton Tubarão, 2013 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 1.4 JUSTIFICATIVA 4 1.5 OBJETIVOS 5 1.5.1 Geral 5 1.5.2 Específicos 5 1.6 HIPÓTESE 5 1.7 DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS OPERACIONAIS 6 2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8 2.1 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 12 3 DELINEAMENTO DA PESQUISA 13 3.1 MÉTODO 13 3.2 TIPO DE PESQUISA 14 3.3 CRONOGRAMA 15 3.4 ORÇAMENTO 16 REFERÊNCIAS 17 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 1.1 TEMA Inventário extrajudicial á luz dos princípios do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Com a morte da pessoa natural,…

Teoria da confiança. 2. ERRO, IGNORÂNCIA DOLO, COAÇÃO 2.1 Conceito 2.2 Distinção 2.3 Requisitos e espécies. DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO NO NOVO CÓDIGO CIVIL: FRAUDE, ESTADO DE PERIGO E LESÃO Humberto Theodoro Júnior SUMÁRIO: 1. Intróito. 2. Defeitos do negócio jurídico. 3. Diferença entre invalidade e ineficácia. 4. O erro de nominar a fraude contra credores de anulabilidade e não de ineficácia. 5. Em síntese. 6. Os vícios de consentimento e a anulabilidade do…

CLÁUDIO DE AQUINO CAÇANJA FRAUDE À EXECUÇÃO Da cautela imprescindível do credor no Registro de Imóveis Artigo científico apresentado à Rede de Ensino LFG para a obtenção do título de Especialista em Processo Civil – Tuma 15. Orientador: Prof. Fabiano Guadagnucci Santos. NOVO HAMBURGO / RS 2013 FRAUDE À EXECUÇÃO Da cautela imprescindível do credor no Registro de Imóveis Claudio de Aquino Caçanja1 RESUMO …

brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade, nos seguintes termos da lei da Constituinte Federal de 1988. Portanto não é correto uma lei estadual fixar limite de idade para nomeação de cidadãos aprovados em concurso público para ocupar cargo de policial militar, pois a regra de igualdade é para todos, Diferentemente do que se esperava há tempos, o Direito não deverá apenas garantir a vida,…

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA APLICADA NO SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO Resumo O presente estudo tem como objetivo discutir a figura da personalidade jurídica na medida em que se propõe estudar a possibilidade de sua desconsideração em hipóteses em que o uso da mesma viola a função e os princípios consagrados que regem a ordem jurídica. Passará a analisar casos concretos submetidos à apreciação judicial para se constatar o tratamento da matéria no…

jurídico (no caso de erro, dolo, fraude contra credores e estado de perigo) ou do dia em que cessar a incapacidade relativa (nos casos dos incapazes). Salienta-se que o negócio, embora anulável, pode ser confirmado pelas partes, contanto que não prejudique direitos de terceiros, tenha a essência do negócio que foi celebrado e que haja manifestação de vontade expressa nesse sentido. Por fim é importante destacar que o art. 170 do CCB, estipula uma regra de conservação dos negócios…

50 tinha o projeto brasileiro do código das obrigações cujo Orlando Gomes era o responsável e ele acabou se transformando no código civil de 2002 e é por isso que esse código preserva em uma grande medida o código anterior porque o direito é a ciência pela qual enxergamos o futuro com os olhos na nuca, não somos uma ciência que vive antenada com as mudanças sociais, somos uma ciência conservadora, logo, o que você tem ouvido que o STF tem feito, não vai dar certo, porque isso não se…

Teoria do Fato Jurídico. Teoria do fato jurídico: origem alemã difundida no Brasil. Cientifica o direito para explicar o que compõe o mundo do direito. Quando confundimos direito e moral, o problema é que a moral das pessoas não é igual. Por isso, Kelsen tenta “limpar” o direito de tudo isso, para que este seja científico. A passagem do mundo dos fatos para o mundo do direito chama-se incidência. Os fatos jurídicos seguem uma determinada divisão: Fato jurídico ilícito. Fato…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS – FEMA CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS ADEMIR DARI SASSO LEDERMANN DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA – VENDER E COMPRAR COM SEGURANÇA ARTIGO CIENTÍFICO PROFESSORA: JANICE DE ANDRADE HARTEMINK DOS SANTOS SANTA ROSA 2013 ÔNUS REAIS Não basta apenas a análise da escritura de aquisição do imóvel, mas também as certidões atualizadas de ônus de aquisição e garantia de uso e gozo do imóvel. VERIFICAÇÃO DE…

Tributário Garantias e privilégios do crédito tributário Lucilene Abreu Martins Sumário: 1. Conceito. 2. Legalidade. 3. Garantia geral do fisco-4-concurso de preferências-5-direito de preferência. 6. Concurso de credores ou habilitação em falencia, concordata, inventário ou arrolamento. 7. Presunção de fraude na alienação ou oneração de bens ou rendas ou seu começo por sujeito passivo em débito com o fisco. 8. Falência e concordata. Resumo: Ressalta-se que a…