Fraude Contra Credores Projeto Cientifico

última onda de reformas da lei processual civil, que vem ocorrendo desde o ano de 2005, especialmente no âmbito do processo de execução, tratando-se especificamente, neste trabalho, da satisfação do credor pela penhora. Buscou-se na doutrina a explanação sobre como se dava o procedimento para que o credor, detentor de um título executivo pudesse de modo contencioso, satisfazer o seu crédito, o que se dá pelo processo de execução. Buscando incessantemente a celeridade, as reformas…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS1 Nathalia Vernet de Borba Carvalho2 RESUMO O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como Disregard Doctrine, no atual sistema jurídico brasileiro. Inicialmente, será analisada a personalidade jurídica, e a consequente autonomia patrimonial concedida às sociedades em relação aos membros que as compõem, e…

ex., o direito à recompensa pela restituição de coisa achada É a mera possibilidade de aquisição de direito, que, dependendo ainda de certas circunstâncias, ainda não se consumou. A expectativa, por mais legítima que possa ser, não tem garantia contra a lei nova. - DIREITO ATUAL. É o que já está estabelecido, já que tem vida em mãos de adquirente ou titular, mesmo ainda dependente de condição prestabelecida, inalterável a arbítrio de outrem, ou seja, de termo inicial. O direito já está sendo

Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso. 5. Interpretação Histórica: Tourinho Filho salienta que é a pesquisa do processo evolutivo da lei, a história dos seus precedentes, auxilia o aclaramento da norma. Os projetos de leis, as discussões havidas durante sua elaboração, a Exposição de Motivos, as obras científicas do autor da lei são elementos valiosos de que se vale o intérprete para proceder à interpretação. Limonge França, complementa, dizendo…

apareçam sem comentários na conta de perdas e ganhos. A liquidez é expressa no informe econômico-financeiro da empresa em uma memória a parte. Essa informação permite estudar os resultados obtidos no passado e, ao mesmo tempo, realizar prospecções e projetos para planificar o crescimento e a atividade no futuro. Na memória, aparece detalhadamente a informação que não se pode obter através da balança nem da conta de perdas e ganhos, como a razão social da empresa e a atividade ou…

para o fenômeno. Neste momento, mais uma vez a ira divina se manifesta, pois, desvirtuados pelo maligno, os homens são cruéis e tendo criado a pessoa jurídica à sua imagem, aplicam-lhe a mesma crueldade usada contra seus semelhantes. Veja-se que “até discriminação racial se usou contra as pessoas jurídicas”. Na Alemanha nazista, confiscou-se bens de sociedades ditas judias da mesma forma que se fez relativamente aos judeus humanos. E este racismo não se manifesta apenas na Europa…

porque, quando o juiz é promovido para comarca distante, tem grande dificuldade para retornar ao j uízo de origem e concluir as audiências iniciadas. O projeto preservou o princípio da identidade fisica do juiz, salvo nos casos de remoção, promoção ou aposentadoria. A exceção aberta à regra geral confirma-lhe a eficácia e o valor científico''. 165 FREOIE DIDIER JR. Já em 1975, no Simpósio de Curitiba, chegou-se a essa conclusão, de número IV: "O ju iz transferido, promovido ou aposentado

Embargos do Executado. Exceção de executividade. Embargos de Terceiro. Esta atividade é importante para que você aprofunde o conhecimento histórico, teórico e prático sobre os temas das aulas desta etapa, investigando as estratégias adotadas por credor e executado através dos instrumentos jurídicos disponíveis. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Confrontar as alterações introduzidas pela Lei 11.232/2005 com o sistema anteriormente vigente, buscar a

COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS Novo Hamburgo 2012 GILMAR DUTRA DA SILVA EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS Artigo científico apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho exigido pelo Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito do Trabalho,…

CPC Interesse de agir Quem pode propor: ativa ordinária -> MP só poderá agir quando for parte (defesa dos direitos difusos e coletivos) quando atua como fiscal da lei não poderá em regra ter legitimidade para a execução, exceto quando da inércia. Credor Em regra o MP quando atuar como custus legis em processo de conhecimento não tem legitimidade para propor a execução, salvo se o autor se manteve inerte e a sentença transitada em julgado possui efeitos erga omnes. Art. 16 da Lei…