Segurança nos negócios imobiliários

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS – FEMA
CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS

ADEMIR DARI SASSO LEDERMANN

DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA – VENDER E COMPRAR COM SEGURANÇA

ARTIGO CIENTÍFICO

PROFESSORA: JANICE DE ANDRADE HARTEMINK DOS SANTOS

SANTA ROSA
2013

ÔNUS REAIS

Não basta apenas a análise da escritura de aquisição do imóvel, mas também as certidões atualizadas de ônus de aquisição e garantia de uso e gozo do imóvel.

VERIFICAÇÃO DE SOLVÊNCIA DO VENDEDOR

Deve-se exigir das partes do negócio, que a outra parte seja solvente. Caso a outra parte seja insolvente ou se passar a ser insolvente com a venda do imóvel, existirá a possibilidade de os credores anularem esta venda , pois esse negócio jurídico poderá ser considerado um ato lesivo aos seus direitos, caracterizando a Fraude Contra Credores.

Das comprovações de solvência do vendedor, citamos abaixo as mais importantes e que devem ser exigidas do mesmo, citamos:

- Certidões de Protesto de Títulos;
- Registro de Contratos;
- Ações judiciais contra o vendedor;
- Ações falimentares;
- Ações de execução. Poderá estar No caso de Protesto de Títulos e Documentos, os débitos do vendedor poderão estar vencidos e protestados ou não estar vencidos, mas lançados no Registro de Títulos e Documentos, assim a venda do imóvel poderá estar colocando em insolvência o vendedor.

DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Dentre outros pré-requisitos para a efetivação da transferência do imóvel, exige-se que as certidões negativas de débito do vendedor com as fazendas Federal, Estadual e Municipal e, inclusive, com a Previdência Social, sejam atualizadas. Não se lavra ou registra uma escritura, sem apresentar essas certidões negativas.

DESAPROPRIAÇÕES

Não se caracteriza excesso de cautela, verificar se existe em andamento projeto de desapropriação do imóvel, onde o mesmo pode