Introdução ao direito público e privado

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

VALDIRENE MEDEIRO NOVAIS

INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
DIREITO INTRODUTÓRIO

Brumado
2007

VALDIRENE MEDEIRO NOVAIS

INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
DIREITO INTRODUTÓRIO

Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Introdução ao Direito Público e Privado].

Orientadora: Prof. Jossan Batistute

Brumado
2007

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 4
2 DESENVOLVIMENTO .................................................................................... 5
3 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................... 8
REFERÊNCIAS ..................................................................................................9

1 INTRODUÇÃO
Direito Introdutório, é a ciência propedêutica da Ciência Jurídica, e que, portanto tem a incumbência de transmitir os instrumentos mais básicos para a compreensão do Direito como ciência, como fato social, como dado cultural e como um dos dentre os tantos saberes do homem, muito ligado a outros que o antecipam ou dependem dele, a Introdução ao Estudo do Direito é um sistema de conhecimentos recebidos de múltiplas fontes de informação, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade, bem como de sua situação na história da cultura.

2 DESENVOLVIMENTO

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade, nos seguintes termos da lei da Constituinte Federal de 1988. Portanto não é correto uma lei estadual fixar limite de idade para