Fraude Contra Credores Conceitos E Elementos Constitutivos

dando ênfase à teoria denominada menor, embasada no Código de Defesa do consumidor. Assim, delineamos um estudo a partir da caracterização legal de responsabilidade solidária, bem como de responsabilidade subsidiária, a partir de seus principais elementos conceituais. Buscou-se ainda, o entendimento acerca da avaliação no que diz respeito à responsabilidade de cada sócio, quanto ao limite de capital estabelecido por cotas da sociedade. Além disso, analisa-se a possibilidade de se acionar…

Teoria do Direito - Parte Geral - Negócio Jurídico Patrícia Ciríaco 2014 2014 Copyright. Copyright. Curso Curso Agora Agora EuEu Passo Passo - Todos - Todos osos direitos direitos reservados reservados aoao autor. autor. Conceito Doutrinário “Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade”. “O Direito é um meio para realizar a obtenção de um fim, que é a Justiça”. (MARTINS, SERGIO PINTO.…

tratados como fraude (contra credores ou de execução, conforme o caso) ou como simulação. O fato de o terceiro ser uma pessoa jurídica da qual é sócio o devedor não descaracteriza o ato de transferência como fraude ou simulação. E a fraude contra credores tem requisitos próprios para a sua configuração, variáveis conforme a alienação seja gratuita ou onerosa. Ademais conforme o caso, os efeitos também são variáveis. A fraude contra credores tem como efeito a anulação, enquanto a fraude…

privilégio só se justifica quando a pessoa jurídica é usada adequadamente, o desvio da função faz com que deixe de existir razão para a separação patrimonial (7). "O conceito será sustentado apenas enquanto seja invocado e empregado para propósitos legítimos. A perversão do conceito para usos impróprios e fins desonestos (e. g., para perpetuar fraudes, burlar a lei, para escapar de obrigações), por outro lado, não será tolerado. Entre esses são várias as situações onde as cortes podem…

aquisição, modificação e perda do direito. Assimilar os elementos constitutivos e pressupostos do ato jurídico. Conhecer as diversas teorias a respeito dos atos jurídicos. Distinguir o ato-fato jurídico e o ato jurídico stricto sensu. Estrutura do Conteúdo 1- Dos Fatos Jurídicos. 1.1 Noções distintivas sobre fatos, atos e negócios jurídicos. 1.2 Aquisição, modificação e perda do direito. 1.3 Ato jurídico: conceito, elementos constitutivos, pressupostos 1.4 Ato-fato jurídico.

submetidos a uma escala de valores, evidenciariam, a finalidade de suas observações e estudos, tais sejam, a paz e o equilíbrio social. Os elementos fato, valor e norma, destacados na teoria tridimensional do Direito, elaborada por Miguel Reale, mostram-se coexistindo numa unidade concreta. Veja-se por exemplo, a existência de uma dívida, a ser quitada pelo devedor ao credor, na data avençada. É um fato econômico, tutelado num sistema tendente a uma autoconservação, derivada da…

Teoria do negócio jurídico. Elementos acidentais nos negócios jurídicos. 3.2. Elementos, pressupostos e requisitos de validade. 3.3. Vontade e sua declaração. 3.3.1. Elementos constitutivos. 3.3.2. Silêncio como manifestação de vontade. 3.4. Capacidade do agente 3.2.1. 3. 4.1. Legitimação. 4. DA REPRESENTAÇÃO 4.1 Conceito. Fenômeno da representação no direito 4.2 Poderes e efeitos. 5. MODALIDADES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 5.1. Elementos regulares…

RESUMO O presente trabalho tem como escopo estudar a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica face às manobras realizadas pelas empresas para fraudar o pagamento das verbas de seus empregados e credores, uma vez que, por vezes de modo doloso acabam por cometer fraudes que podem acarretar a aplicação deste instituto, sendo esta a medida adequada cujo objetivo é forçar a adequação da pessoa jurídica para a finalidade a que se destina. Para que ocorra a Desconsideração da…

Consentimento (atingem a manifestação da vontade): são eles: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão, Vícios sociais (Ludibriar Terceiros), Simulação, Fraude contra credores. Vicio do consentimento – 4 anos para anular - Erro, Dolo, Coação(4 anos a partir do momento que cessar a coação), Estado de Perigo, Lesão; Vícios sociais: simulação e fraude contra credores. ERRO Art 138 a 144: Erro é uma manifestação distorcida da realidade que o próprio agente comete. O agente é um homem…

INTRODUÇÃO A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio jurídico. Para que este seja válido, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do próprio declarante, de terceiro ou da ordem pública. O CC/02 menciona e regula seis defeitos: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. No art. 171, II, diz…