Fraude contra credores

II Prof. Bruno Giancoli Tema: Fraude Contra Credores. Agenda • Entendimentos Comuns acerca do Tema – – – – – Introdução Conceito Elementos Constitutivos Hipóteses legais – negócios jurídicos passíveis de fraude Ação Pauliana ou Revocatória ou Rescisória • Divergências entre os Autores Introdução • Fundamento jurídico: princípio da responsabilidade patrimonial (patrimônio do devedor responde por suas dívidas) • O devedor pode oferecer uma garantia específica (penhor ou hipoteca) ou genérica (ou seja, o patrimônio do devedor, que é comum a todos os credores quirografários) • Fraude contra credores: comprometimento ou desfalque dessa garantia em detrimento dos credores • Matéria disciplinada pelo CC nos artigos 158 a 165. Conceito • Vício social – o vício não está na vontade do agente, mas sim na desconformidade entre a declaração da vontade e o ordenamento jurídico • Ato de o devedor insolvente suprimir seu patrimônio, que são garantias do pagamento de suas dívidas, ao ponto de reduzir ou eliminar essas garantias • Requisitos: a má-fé, a intenção de impor um prejuízo a terceiro, e a subtração de garantias, o evento danoso (venda, doação) Elementos Constitutivos • Elemento Objetivo: eventus damni – ato capaz de prejudicar o credor por tornar o devedor insolvente ou subtrair patrimônio de devedor insolvente • Elemento Subjetivo: consilium fraudis – caracterizado pela má-fé, pelo intuito malicioso de prejudicar o credor Hipóteses Legais …

Questionário 1º O que são defeitos do negócio jurídico? R.: A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito da existência do negócio jurídico. Para que este seja valido, todavia é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. 2º Quais são os defeitos do negócio jurídico? R.: Erro, dolo, coação, estado de perigo, fraude contra credores. 3º Dê o conceito de erro e suas espécies R.: O erro consiste em uma falsa representação da realidade. Nessa…

FRAUDES CONTRA CREDORES CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL Sumário Introdução.......................................................................................................04 1. Conceito fraudes contra credores..............................................................05 2. Elementos Constitutivos ...........................................................................07 3. Hipóteses Legais…

Defeitos do Negocio jurídico: Fraude Contra Credores 468/15 Conceito A fraude contra credores é classificada como vício social vez que o devedor, objetivando inadimplir com a obrigação assumida perante seu credor. Aqui o terceiro tem ciência do motivo da disposição do bem, e em conluio com o devedor, conclui o negócio em prejuízo do credor. A idéia base que a caracteriza consiste no fato de o devedor transferir bens de seu domíniopara terceiros, onera-los, ou…

DIREITO CIVIL: II Dos defeitos dos negócios jurídicos: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores. Conceito: A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negócio. Para que seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. Pode acontecer, no entanto, que ocorra algum defeito na sua formação ou na sua declaração, em prejuízo do declarante, de terceiro ou da ordem pública. O vício ou…

Síntese da aula 11 – Fraude contra credores A fraude contra credores, também considerada vício social, consiste no ato de alienação ou oneração de bens, assim como de remissão de dívida, praticada pelo devedor insolvente, ou à beira da insolvência, com o propósito de prejudicar credor pré-existente, em virtude da diminuição experimentada pelo seu patrimônio. A vontade manifestada corresponde exatamente ao seu desejo, mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros, ou seja,…

GRANDE DOURADOS FRAUDE CONTRA CREDORES Dourados 2014 ANA CAROLINA SELEM: 011.3952 CAMILA SEHN PERONICO: 011.4194 CAROLINA CAMURCI CAVALCANTI: 011.3939 CASSIO GASPARINI: 011.3965 IZABELA RENATA FORTES LOPES: 011.3960 LARA MIRANDA MARQUES: 011.3952 LUIZA PADILHA: 011.3665 RAFAEL DA SILVA CAPILÉ: 011.3664 Trabalho solicitado para fins de …

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CAMPI – ALPHAVILLE DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS – DIREITO CIVIL PROF. HÉLIO THURLER CAROLINE ZACARIOTO BONOME – C223BH-5 SANTANA DE PARNAÍBA, 30 DE MARÇO DE 2015. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS VÍCIOS DE CONSENTIMENTO COAÇÃO CONCEITO: - Ameaça; violência; pressão injusta. É o mesmo que forçar alguém a fazer ou deixar de fazer algo. ESPÉCIES DE COAÇÃO: Física – Vis Absoluta : Impossibilita a reação da vítima. Moral – Vis Compulsiva…

– FRAUDE CONTRA CREDORES: CONCEITOS E ELEMENTOS CONSTITUTIVOS: CONCEITO: Segundo Omar Latif a fraude contra credores constitui defeito social do negócio jurídico, que, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “não conduzem a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. A vontade manifestada corresponde exatamente ao seu desejo. Mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros ou de fraudar a lei”. (Direito Civil – Parte Geral, vol. I, São Paulo, Ed.…

CENTRO UNIVERSITRIO METROPOLITANO DE SO PAULO FRAUDE CONTRA CREDORES CARACTERSTICAS E PREJUZOS LUZ DA LEGISLAO BRASILEIRA GUARULHOS 2008 FRAUDE CONTRA CREDORES CARACTERSTICAS E PREJUZOS LUZ DA LEGISLAO BRASILEIRA MONOGRAFIA APRESENTADA A FACULDADE DE DIREITO DE GUARULHOS, COMO EXIGNCIA PARCIAL PARA APROVAO DO CURSO DE GRADUAO DE CINCIAS JURDICAS E SOCIAIS ORIENTADOR GUARULHOS 2008 FRAUDE CONTRA CREDORES CARACTERSTICAS E PREJUZOS LUZ DA LEGISLAO BRASILEIRA Banca Examinadora…